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Roberto Cláudio ressalta as mudanças nos alvarás diante das tragédias recentes no País

Segundo o prefeito, a mudança acontece para adaptar as regras de controle urbano na cidade em relação ao que se conhece de mais moderno no mundo

13:21 | 11/02/2019
O prefeito afirma que agora se deve fiscalizar e garantir o cumprimento da lei dos alvarás. Foto: Mauri Melo/O POVO
O prefeito afirma que agora se deve fiscalizar e garantir o cumprimento da lei dos alvarás. Foto: Mauri Melo/O POVO

O prefeito Roberto Cláudio defendeu, em entrevista ao O POVO Online, a continuidade da lei dos alvarás que foi aprovada em 2017 e passou a vigorar no ano passado. Ele falou que só é lembrado da necessidade de um maior rigor no alvará “quando se vê tragédias como essas”, referindo-se ao rompimento da barragem de Brumadinho (MG) e ao incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro.

O pagamento anual do alvará substitui a forma anterior, em que o valor era pago apenas na abertura da empresa. Isso permite, segundo o prefeito, uma maior atenção aos requisitos de segurança, como as áreas de recuo e as saídas de emergência, além de ter uma maior política de prevenção de incêndio. Ele afirma que a mudança foi para adaptar as regras de controle urbano na cidade para o método mais moderno no mundo. “É a necessidade do município ter controle do que se constrói, onde se constrói”.

Entenda as mudanças nos alvarás

Com a aprovação Lei Complementar 241/2017, a Câmara dos Vereadores trouxe novas regras para o comércio na cidade. São elas o pagamento anual do alvará de funcionamento, que antes era feito apenas na abertura da empresa, assim como o aumento do valor dos alvarás e do licenciamento, que pode chegar a um salto de 800% em alguns casos. Essa mudança gerou um descontentamento entre os comerciantes, que afirmam que o aumento pode acabar chegando ao consumidor final.

Redação O POVO Online