Em um mês, fortalezenses denunciam 43 calçadas inacessíveis
As denúncias foram encaminhadas pelo Ministério Público à Agefis
Lançada há pouco mais de um mês pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a página no Facebook “Calçada para todos” recebeu, segundo o órgão, 5.332 visitas e 197 pessoas entraram em contato por meio de comentários e mensagens privadas. A interatividade com os cidadãos resultou no encaminhamento de 43 denúncias de calçadas sem acessibilidade para a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
A página foi um dos resultados de audiência pública promovida em defesa da acessibilidade como direito humano, no dia 17 de janeiro passado. Além das denúncias, houve encaminhamento para que a Agefis fiscalize as principais vias da Cidade entre janeiro e agosto deste ano. Para o promotor Eneas Romero, no período de existência da página, foi possível perceber que a fiscalização das calçadas é insuficiente e que a situação penaliza especialmente pessoas com deficiência, idosos, mulheres grávidas e pessoas com crianças.
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De acordo com Romero, alguns casos denunciados já foram resolvidos, mas outros ainda aguardam fiscalização e obras por parte dos proprietários dos imóveis. “Há casos até de pessoas que transformaram as calçadas em parte da sua casa ou construíram o muro em cima da calçada, deixando os pedestres no meio da rua”, explica o responsável pelo registro das denúncias junto à Agência.
Conforme o Código de Obras e Posturas do Município, os proprietários dos imóveis são os responsáveis pela manutenção das calçadas, o que inclui as propriedades públicas. Em 2018, foram lançados uma cartilha e um caderno de boas práticas para calçadas como parte do plano de caminhabilidade desenvolvido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
O que uma calçada ideal deve ter
De acordo com normas municipais e nacionais, as calçadas devem:
- ter uma faixa livre para trânsito exclusivo de pedestres com no minimo 1,2 metro de largura;
- estar sempre desobstruída para a passagem de pedestres (lixo, resíduos de qualquer tipo e mesas ou cadeiras devem ser retirados ou mantidos fora da faixa livre);
- ser superfícies niveladas e não escorregadias. Rampas devem ter inclinação máxima de 3%;
- estar devidamente assentadas com materiais resistentes e antiderrapantes;
- garantir a passagem segura de pedestres. Assim, caso haja vagas de estacionamento, elas devem ter dimensão que acomode por inteiro os veículos e ainda preservar a largura mínima da faixa livre para pedestres;
- ter piso tátil direcional e de um alerta fim de ser acessível às pessoas com deficiência visual;
- contar com rebaixamento adequado que permita o acesso de pessoas com deficiência motora.
Qualquer irregularidade pode ser denunciada. Por isso, certifique-se de que sua calçada está de acordo com as normas.
Como denunciar
Para registrar uma denúncia, basta enviar foto do local para a página “Calçadas para todos”, no Facebook, informando a rua, o número, o bairro e um ponto de referência. As informações detalhadas são necessárias para registrar a denúncia no sistema da Agefis.
Após receber a denúncia, o MPCE garante encaminhar em até 30 dias para resposta e fiscalização pela Agefis. Caso não sejam adotadas as devidas providências, será feita requisição pelo Ministério Público e adotadas as demais providências legais, de natureza extrajudicial e judicial.
Também é possível denunciar diretamente na Agefis. Para isso é necessário se cadastrar na página, selecionar a opção “Cadastrar demanda” e, então, preencher o formulário com todas as informações requeridas. Não há um tipo de fiscalização específico para calçadas, mas podem ser escolhidos os tipos “Obras, edificações, intervenções e ocupações irregulares” ou “Posturas e práticas inadequadas”.