Queixas sobre irregularidades das calçadas em Fortaleza podem ser feitas pelo Facebook
O projeto é realizado pelo MPCE com o objetivo de verificar a acessibilidade na cidade
A população fortalezense já pode informar sobre as condições das calçadas em Fortaleza por meio de uma página do Facebook. O nome do projeto é denominado de “Calçada para todos”.
O lançamento aconteceu durante audiência pública, nesta manhã, no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O link já está disponível e pode ser acessado em: https://www.facebook.com/calcadaparatodos/ . A audiência foi promovida pelo Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Nupid) e pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania). O objetivo, segundo o MPCE, é verificar o andamento das políticas de acessibilidade das calçadas desenvolvidas pelo município de Fortaleza.
De acordo com o MPCE, a instituição é quem recomenda a diferentes órgãos da Prefeitura de Fortaleza a realização de ações imediatas para facilitar o acesso de cidadãos idosos e com deficiência às ruas e calçadas de Fortaleza, em especial, em corredores com maior intensidade de comércio e circulação de pessoas.
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AssineA definição aconteceu durante uma audiência pública realizada no dia 20 de novembro de 2018, em que foram feitos também os seguintes encaminhamentos para três órgãos públicos.
A Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra) é responsável pela solicitação da atualização do “Guia de Acessibilidade: Espaço Público e Edificações”.
A Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin) para a inserção de um aviso no boleto do IPTU acerca das normas de acessibilidade nas calçadas e com um link de acesso ao “Caderno de Boas Práticas de Calçadas”, no site da Prefeitura de Fortaleza.
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) deverá cumprir fiscalizações periodicamente da acessibilidade dos corredores viários das Secretarias Regionais do Município.
Estiveram presentes na audiência, representantes das Secretarias Executivas Regionais, Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Secretaria Municipal de Infraestrutura de Fortaleza (Seinf), Coordenadoria Estadual da Pessoa com Deficiência do Estado, Coordenadoria Especial de Pessoa com Deficiência de Fortaleza (Copedef), do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedef), do Conselho Municipal de Diretos da Pessoa com Deficiência (Comdefor), da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/CE, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e das demais instituições e pessoas interessadas na questão.
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