Audiência Pública debaterá sobre os crescentes abortos ilegais e casos de abandono de bebês

Na próxima segunda, 7, será realizada uma Audiência Pública para debater os crescentes casos de abandono e abortos ilegais de recém-nascidos e crianças, bem como as estratégias para potencializar e fortalecer o Projeto "Anjos da Adoção", que tem como objetivo divulgar informações acerca da política de adoção. 

A Audiência, que terá início às 14h, acontecerá no Auditorio da Câmara Municipal de Fortaleza e foi requerida pelo Vereador Iraguassú Filho, que vislumbrou, ao conhecer uma medida recente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a possibilidade de diminuição dos casos de abandono. A medida assegura às mães e gestantes direito legal de entregar os filhos para a adoção, não sendo esse ato considerado crime.

Em conversa com O POVO, a assessoria do vereador relatou que Iraguassú apresentou um Projeto de Lei que determina algumas medidas para toda a rede de saúde e assistência social do Município, entre elas, divulgar a medida do ECA por meio de placas informativas em unidades públicas e privadas de atendimento em saúde e assistência social de Fortaleza.

 

Ele acredita que, se as mães que pensam em abortar ou abandonar seus filhos saibam que tem direito legal, garantido pelo ECA, de entregá-los para a adoção, os números de abortos e abandonos diminuam. A sugestão de placas apresentada pelo vereador apresenta informações sobre a medida do ECA, além de assegurar que o procedimento é sigiloso. É informado também um telefone de contato e o endereço do Juizado da Infância e Juventude.

O projeto conta com a colaboração de um dos idealizadores do Projeto "Anjos da Adoção", Dairton Oliveira, da 2ª Vara da Infância, e da ONG Acalanto, que, entre outras iniciativas, fornece apoio aos pais adotivos e pretendentes à adoção.

Como descrito no requerimento da Audiência, "O Projeto 'Anjos da Adoção' trata-se de projeto realizado pelo Tribunal de Justiça em parceria com o Ministério Público do Ceará, que consiste, essencialmente, em fiscalizar hospitais, maternidades e demais unidades de atendimento a crianças e gestantes, devido ao crescente número de morte em decorrência de abortos e de crianças abandonadas nesses locais, oportunizando o acolhimento, atendimento inicial e atenção a mães e crianças em situação de vulnerabilidade social e/ou com vínculos fragilizados, de forma a garantir o direito de entrega do filho em adoção e, consequentemente, a proteção à criança."

 

Os profissionais que fazem parte do "Anjos da Adoção" são voluntários. A audiência também busca capacitar a mão de obra desse projeto e dar visibilidade ao seu trabalho.