15 pacientes recorrem à Justiça para garantir atendimento no ICC pelo SUS

Com o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) paralisado no Instituto do Câncer do Ceará (ICC), a Defensoria Pública da União (DPU) já atendeu 15 pacientes, em cinco dias, interessados em recorrer à via judicial para garantir o tratamento oncológico.

 

Proferida no último dia 31, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu a liminar que garantia a manutenção do funcionamento, apesar da dívidas acumuladas.

 

De acordo com a DPU, estão em falta repasses de recursos pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. O Instituto foi oficiado pela Defensora Regional de Direitos Humanos, do Ceará e Rio Grande do Norte, Lídia Nóbrega, para informar a quantidade de pacientes e serviços suspensos. 

 

O atendimento havia sido suspenso em fevereiro deste ano, também por falta do repasse de recursos da Prefeitura. No dia 9 de março seguinte, a DPU entrou com liminar contra a União, o Estado do Ceará, o Município de Fortaleza e o ICC, para garantir a continuidade do atendimento de forma integral.

Ainda conforme a DPU, o município acumulou débito de mais de R$ 24 milhões, com o prazo de pagamento expirado já na época. A Defensoria Pública pediu o depósito do valor atrasado, integral ou parcelado, e o retorno imediato do atendimento no ICC. 

 

A transferência de pacientes para outras unidades da rede pública ou privada também foi pedida na Ação Civil Pública, mas para último caso.