65% preferem que crimes cometidos por militares sejam julgados pela Justiça comum
Hoje, a Lei nº 9.299/1996 diz que crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civil é da Justiça Comum
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No Congresso Nacional, está em debate um projeto de lei que prevê que crimes dolosos contra a vida praticados por militares das Forças Armadas contra civis sejam retirados da Justiça comum. No decorrer da última semana, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizou uma enquete perguntando a opinião dos internautas sobre a proposta. As informações são do site do TJCE.
Um percentual de 65% das pessoas preferem a forma atual. Já 29% dos entrevistados são favoráveis ao projeto. Os 6% restantes não têm opinião acerca do assunto. 100 pessoas foram escutadas na pesquisa.
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AssineHoje, a Lei nº 9.299/1996 diz que crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civil é da Justiça comum. O projeto de lei tornaria esses crimes competência da Justiça Militar.
No último dia 16, a proposição recebeu emenda no Senado. Na oportunidade, foi concedido foro permanente para militares que praticassem homicídio doloso contra civil. O projeto, atualmente, está na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Redação O POVO Online
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