Pessoas com deficiência e hemofilia passam a ter gratuidade no transporte intermunicipal

[FOTO1]

Pessoas hemofílicas ou com deficiência comprovadamente carentes vão poder embarcar gratuitamente no transporte rodoviário intermunicipal do Ceará, inclusive na Região Metropolitana de Fortaleza. O lançamento do passe livre intermunicipal foi feito pelo governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, na manhã desta sexta, 28. 

 

Para pessoas que comprovarem, por laudo médico, a necessidade de embarcar com acompanhante, também será liberada a gratuidade para o companheiro. O cadastramento dos beneficiários é feito em duas etapas: a primeira é o preenchimento do cadastro pela página do Detran-Ce na Internet; e a segunda é feita com a entrega dos documentos em postos específicos na Capital e Interior.

 

O acesso ao sistema de cadastramento do passe livre intermunicipal estará liberado no período da tarde no site do Detran, desta sexta, 28. Para o cadastramento, o interessado acessa portal.detran.ce.gov.br/, clica sobre a palavra Transporte. Em seguida, clica sobre o link Passe livre intermunicipal informa o número do CPF, seleciona a opção Primeiro Cadastro, com preenchimento dos dados pessoais e confirma. Em seguida imprime os seguintes documentos: 1) formulário de concessão: 2) laudo médico de avaliação.

 

Já definido por lei, com validade em transporte público, o passe livre para pessoas com deficiência e hemofilia garante dois assentos em cada viagem realizada nos ônibus e um assento nas viagens realizadas nas vans intermunicipais. Mas no ônibus e vans metropolitanos não há limitação na quantidade de assentos reservados. Terá direito a acompanhante quem apresentar o laudo médico de avaliação da deficiência, indicando que o paciente só pode se deslocar com acompanhante. Para garantir a gratuidade, o interessado tem de fazer a reserva com antecedência na empresa de ônibus ou cooperativa de vans.

 

Documentação necessária 

Os documentos a serem entregues são os seguintes: original e cópia simples: 1)formulário de Concessão (impresso ao término do cadastro no seguinte endereço eletrônico: central.detran.ce.gov.br; 2) laudo médico de avaliação, devidamente atestado por médico especialista, vinculado à rede do SUS; 3)documento oficial com foto e com número do CPF; 4) Comprovante atualizado de residência no Estado do Ceará (com CEP); 5)duas fotos 3x4 originais, recentes, coloridas e com fundo branco (apenas para quem mora no Interior); e 6) declaração de renda emitida pelo CRAS ou Declaração de Carência.

 

Caso haja dúvidas eventuais sobre a grafia e/ou alterações e/ou variações do nome do beneficiário, pode ser apresentado apenas um dos seguintes documentos: a) certidão de nascimento; b) certidão de casamento; c) certificado de reservista; d) carteira de trabalho e previdência social; e) título eleitoral.

 

Está dispensado da apresentação do laudo médico de avaliação da deficiência quem se enquadrar em alguma das seguintes situações: I-seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), comprovando através de cópia da carta de concessão ou de cópia do cartão de recebimento do benefício ativo, concedido e recebido no Ceará, e/ou de documento expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ateste tal condição, sendo obrigatória cópia do documento de identidade (RG) do titular quando este e o requerente não forem a mesma pessoa; e II-seja beneficiário da gratuidade para pessoas com deficiência nos sistemas de transporte público de Fortaleza e do Governo Federal, comprovando através da cópia do cartão da gratuidade.

 

Os locais de entrega dos documentos são os seguintes: Fortaleza e Região Metropolitana: Vapt Vupt do Terminal Messejana, Terminal Antônio Bezerra, Terminal Parangaba, Praça José de Alencar, sede Sindiônibus, no bairro Aerolândia; em Caucaia: Praça Fausto Dario Sales ou Praça da Câmara Municipal; em Maracanaú: North Shopping Maracanaú. E no Interior, na sede da Unidades Regionais de Atendimento em Baturité, Itapipoca, Sobral, Tianguá, Tauá, Crateús, Quixadá, Iguatu, Morada Nova, Russas, Limoeiro do Norte, Aracati e Juazeiro do Norte.

 

A documentação será analisada por parte do Detran, que encaminhará para o Sindiônibus/Sinterônibus para autorização e confecção da carteira do passe livre, caso o processo seja aprovado ou deferido. No caso do processo ser indeferido, o Detran informará os motivos no próprio sistema, em que o interessado poderá acessar.

 

Em Fortaleza e Região Metropolitana, a entrega da carteira do passe livre será feita no local onde o beneficiário fez o seu cadastramento, mediante apresentação do comprovante de inscrição. E para quem mora no Interior, a carteira de passe livre será enviada para a residência, pelos Correios.