Após 24 anos do crime, Justiça extingue pena de empresário Flávio Carneiro por assassinato

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O empresário Flávio Carneiro, 65, réu confesso do assassinato da ex-mulher Ethel Angert, em 15 de outubro de 1992, teve a pena extinta pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, da 2ª Vara do Juri de Fortaleza, declarou a punibilidade extinta por prescrição, nessa quarta-feira, 31. Desde o dia em que Ethel foi morta com oito tiros, dentro da Tok Discos no Centro, o acusado ficou cerca de 12 dias preso.

A extinção da pena acontece porque a pronúncia do empresário foi confirmada em 9 de outubro de 1995, e o espaço de tempo para o novo julgamento ultrapassou o prazo de prescrição, de 16 anos.

O processo de Carneiro já estava incluído em pauta para novo julgamento, até então marcado para a próxima sexta-feira, 9. A defesa dele então ingressou petição requerendo o reconhecimento da incidência da prescrição.

Segundo o TJCE, o juiz destacou na decisão sucessivos recursos, “ entre os quais embargos de declaração, recurso especial e extraordinário com o fim de desconstruir o acordão, embargos de declaração contra acórdãos que negaram seguimentos aos recursos extremados, embargos de divergência, agravo regimental, entre outros". Em parecer, o Ministério Público do Estado também reconheceu a prescrição.

O advogado da defesa de Carneiro, Paulo Quezado, informou que recorria desde a condenação do cliente a 13 anos de prisão, em setembro de 2006. "Tivemos o parecer favorável ao pedido de extinção da pena. Nesse tempo, a vida dele (réu) foi de muito respeito a todos", disse ao O POVO Online.

Flávio Carneiro matou a ex-mulher quando ela acompanhava despejo na loja dele. A vítima havia conseguido o espólio de vários imóveis que pertenciam aos pais dela e eram ocupados por filiais da Tok Disco, pertencentes a Flávio.

Ele foi capturado três dias após o crime, ficando 12 dias detido na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). Atendendo a pedido de habeas corpus da defesa, o relaxamento da prisão foi determinado pelo então juiz da 2ª Vara do Júri, Francisco Bezerra Cavalcante, no dia 30 de outubro de 1992.

Recentemente, outro condenado por assassinato de uma mulher teve pena extinta por prescrição. O advogado Wladimir Lopes Magalhães, 47, que matou a bailarina Renata Maria Braga de Carvalho, em 1993, estava preso desde setembro de 2016, mas foi solto no início de maio último.

Crime

Na noite de 15 de outubro de 1992, Ethel Angert foi assassinada com oito tiros de pistola pelo ex-marido, Flávio Carneiro. A vítima assistia a um despejo em seu imóvel no Centro, ocupado por uma loja Tok Discos de Carneiro. Flávio fugiu e foi capturado após três dias, em uma casa no bairro Messejana. O auto da prisão em flagrante foi relaxado por decisão da Justiça.

De acordo com matérias publicadas no O POVO sobre o crime, Ethel chegou à Tok Discos acompanhada de dois oficiais de Justiça e três policiais militares, por volta das 15 horas. Ela resolveu dispensar os policiais após cerca de três horas, achando que não corria risco.

[FOTO2]No interrogatório realizado no dia 20 de novembro de 1992, Flávio, então com 41 anos, alegou que Ethel lhe traía. Após a separação, o casal passou a brigar pela guarda dos filhos e pelo patrimônio.

Ele prestou depoimento e ficou aguardando o julgamento em liberdade. A defesa dele impetrou habeas corpus e, durante sessão em junho de 1993, a Primeira Câmara Criminal autorizou o empresário a se ausentar do País para negócios no setor agropecuário.

Ele alegou que no dia do crime "ficou revoltado ao encontrar a esposa ali", que a mesma "fazia ar de sarcasmo" ao avistá-lo. O empresário confessou que fugiu com a namorada e ficou refugiado na casa de amigos dela e não lembrava quantos tiros disparou.

Antes do crime, em 29 de outubro de 1988, o empresário fora enquadrado pelos crimes de invasão a domicílio e ameaça contra Ethel. A vítima havia informado que foi ameaçada de morte, que o empresário queimou fotos dos pais dela e ela teve que fugir para a residência de uma amiga "para não morrer".

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Julgamento

O réu só foi levado a Júri Popular e condenado em setembro de 2006. O julgamento, após 14 anos, teve como auxiliar de defesa a filha do casal, Flávia Angert, na época estudante de Direito. Na ocasião, ela chorou e disse que o pai não havia passado os últimos 14 anos em liberdade, pois “respondia pelo crime aonde ia”. "As pessoas olham para ele e comentam entre elas sobre ele. Quero um julgamento justo", afirmou.

A defesa do réu citou "traições conjugais de Ethel" no julgamento, o que foi questionado por entidades em defesa das mulheres. Representantes da União das Mulheres Cearenses e do SOS Mulher protestaram do lado de fora do julgamento, alegando que os argumentos de traição apresentados pela defesa do réu eram machistas.

Flávio foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado, com redução de um ano porque confessou o crime. A defesa recorreu, e ele não foi conduzido ao presídio. Em outubro de 2009, 2ª Câmara Criminal manteve a sentença de 13 anos de reclusão, mas a defesa recorreu novamente.