Morte de Dandara: foram pelo menos três sessões de tortura

[FOTO1] A transfobia foi um dos traços que mais repercutiu quando o episódio da tortura e morte de Dandara dos Santos virou manchete no O POVO e as imagens do vídeo, gravada por um dos acusados, viralizaram no Brasil e fora do País.

Como na legislação brasileira não existe a tipificação (previsão) para o crime de homofobia e transfobia, os discursos dos acusados durante a sessão de espancamento serão usados pelo advogado Hélio Leitão, da família de Dandara dos Santos, para demarcar ainda uma motivação de ódio e preconceito contra a orientação sexual da vítima.

Sete homens são indiciados pela tortura e assassinato de Dandara dos Santos

O vídeo, que foi analisado pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce), é um indício de que Dandara teria sido submetida a pelo menos três sessões de tortura.

[SAIBAMAIS]Quando um homem inicia uma das filmagens, que irá durar 48 segundos, Dandara está sozinha, já bastante machucada e sangrando. Ela está sentada numa área cimentada do calçamento e com uma camisa amarela na mão, usada para enxugar o sangue da testa, nariz, boca e rosto.

Nesse momento, a vítima inicia um diálogo entrecortado com quem filma e com alguém que está próximo a ele. Dandara permanece sendo observada e está sozinha na cena. Há sangue no chão, no seu lado direito e numa pedra de calçamento atrás dela.

Aqui, é possível escutar gritos, supostamente de pessoas diferentes, que incitam por mais espancamento. Ela pede para não apanhar mais.

Eis o diálogo extraído do vídeo:
Dandara: ...42 anos já, 42... (balbucia para alguém que não aparece no vídeo).
Voz 1: ... E aí, Lorin? (grita)
Voz 2: Quebra ali!
Voz 3: Ele (Dandara) tá perdendo sangue, ele...
Voz 2: Qual foi?
Voz 4: Teve foi sorte da negada não ter matado.
Outras vozes: Vai... (inaudível)
Dandara: ... Se minha mãe soubesse e meu pai... (é interrompida por alguém está vindo em direção dela)
Voz 2: O que é? (alguém grita em tom ameaçador, se aproxima e bate com uma madeira ou chute nas cotas dela)
Dandara: ... Não... Minha mãe e meu pai... Não, não, por favor. Não me bata mais não, por favor... ai, ai, ai...
Voz 2: Você vai morrer, safado.
Dandara: ... ai, ai, por favor, cara... (ela dirige o olhar para alguém quem está a sua frente, mas o vídeo não mostra quem)... Deixa não, cara...
Voz 5: Então, né, caí logo fora. Que a negada vai... Booora, véi...
Voz 6: ... A negada vai te matar se tu num sair fora daqui... (Há outras vozes ao fundo).
Após a chegada do carro de mão, uma nova sessão de tortura é iniciada. Em princípio, por três homens e, depois, por mais três. Eles acertam Dandara com chutes, chineladas e pauladas na cabeça e nas costas. Eles a jogam no carro de mão e se afastam da área do vídeo. Depois, ela é morta a tiros.
Voz 1: ...Sobe, sobe, tem um carro ali pra socorrer... Pra levar onde tu quiser ir... (Dandara tenta se levantar, não consegue e cai sentada).
Voz 1: ...Vai, vai... Tu tá embaçando aqui, a favela, baitola...
Voz 2: ...A imundiça tá de calcinha e tudo, a pirangage... (nesse momento, o homem que está de relógio dá um chute na cara de Dandara que vai ao chão. Outros chegam e também a chutam e dão pauladas. Até a levarem no carro de mão).
Fim do segundo vídeo.

[FOTO2]SAIBA MAIS
Dez perguntas sobre o Caso Dandara dos Santos:

1. Quantas pessoas teriam participado do crime contra Dandara dos Santos em 15 de fevereiro de 2017?
- Doze, sendo sete adultos e cinco adolescentes. Pelo menos seis adultos foram indiciados por homicídio triplamente qualificado pelo delegado Bruno Ronchi Vieira, do 32º Distrito Policial (Bom Jardim). O sétimo seria o responsável pela filmagem. Deve responder por outro crime.

- Cinco adolescentes são apontados pela delegada Arlete Silveira, da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), na cena do crime.

2. Quantos estão presos ou internados?
- Dos sete adultos, quatro estão presos e três sendo procurados pela polícia. Eles serão processados na 1ª Vara do Júri de Fortaleza.

- Dos cinco adolescentes envolvidos, quatro foram apreendidos e estão internados, inicialmente por 45 dias na DCA. Serão acompanhados por uma das varas da Infância e da Juventude.

3. Qual o crime cometido pelos sete adultos indiciados pela Polícia Civil e o ato infracional produzido por cinco adolescentes contra Dandara?
- Os adultos teriam cometido um homicídio doloso triplamente qualificado. Artigo 121, parágrafo 2º, inciso I, II e IV do Código Penal Brasileiro.

- Já os adolescentes cometeram ato infracional compatível com crime de homicídio.

4. Quais as qualificadoras?
- O crime se deu por motivo torpe e, também, fútil. Além dos 12 envolvidos terem usado da tortura para eliminar a vítima. Murros, tapas, pedradas, chineladas, pauladas e tiros impossibilitaram a defesa de Dandara.

5. Caso sejam condenados, qual a pena para os adultos e as medidas socioeducativa para os adolescentes?
- De acordo com o Código Penal Brasileiro, varia 12 a 30 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado para os adultos, desde que sejam denunciados pelo Ministério Público e condenados por um júri popular. Podendo ser aumentado em mais 1/3 da pena pelo dolo (intenção de matar) e qualificadoras. Também poderão ter a pena acrescida de 1 a 4 anos de prisão por corrupção dos cinco menores. Crime previsto no Artigo 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

- Os cinco adolescentes, como são inimputáveis, não podem ser “processados” pela 1ª Vara do Júri. Eles responderão por atos infracionais em uma das varas da Infância e da Juventude. Segundo o ECA, poderão ser internados por até três anos.

6. Qual a conduta individualizada de cada investigado?
- Francisco José Moreira de Oliveira Júnior, 21, conhecido por Chupa Cabra. Ele, segundo a investigação, é um dos mais violentos e seria autor dos dois disparos contra Dandara. Provavelmente, será denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso, triplamente qualificado. E por corrupção de menores. Está preso.

- Rafael Alves da Silva Paiva, 18. Participou do espancamento e da tortura. Está preso.

- Júnior César Braga da Costa, 19. Espancou e tortura Dandara. Está preso.

- Jean Víctor de Oliveira, 19. Espancou e tortura Dandara. Está sendo procurado.

- Isaías da Silva Camurça, 25, conhecido por Zazá. Segundo a Polícia Civil, seria traficante de drogas no Bom Jardim. Já responde por outro homicídio, crime de trânsito e delito contra a administração pública. Está preso.

- “Bin”. Seria o apelido de outro adulto indiciado por homicídio doloso, triplamente qualificado e por corrupção de menores. O POVO não conseguiu confirmar a identificação do sétimo homem. Está sendo procurado pela polícia.

- Dos cinco adolescentes, com idade entre 16 e 17 anos, quatro foram apreendidos pela Delegacia da Criança e do Adolescente. Eles participaram do espancamento de Dandara.

7. Existiu crime de transfobia contra Dandara?
- Não. Porque nem a transfobia nem a homofobia são crimes tipificados no Código Penal Brasileiro. Nesse caso, poderão ser considerados os discursos de preconceito e ódio contra a orientação sexual de Dandara dos Santos que se reconhecia travesti.

8. O que aponta para o flagrante de preconceito contra a orientação sexual de Dandara dos Santos?
- Os diálogos gravados com aparelho celular, que compõem a cena do crime, postados em formato de vídeo na Internet.

9. Quem gravou a cena do crime responde por homicídio também?
- Não. Poderá responder se a Perícia Forense identificar fala dele incitando a execução de Dandara. Por ter filmado, provavelmente, responderá por delito de menor monta em Juizado Especial.

10. A família de Dandara dos Santos poderá ser indenizada pelo Governo do Ceará?
- Sim. Na área criminal, o Código de Processo Penal (CPP) prevê uma indenização que deverá ser paga pelos acusados se forem condenados. O valor será fixado pelo juiz segundo o artigo 387, inciso IV, do CPP.

- Na área cível, o Estado também poderá ser condenado a pagar uma indenização à mãe de Dandara. Caso fique comprovada a omissão de socorro. Se ficar comprovado que houve demora na chegada da polícia e isso contribuiu para o homicídio.