Prefeitura lança novo projeto de lei que reduz Arie da Matinha do Pici
O projeto da Prefeitura torna uma extensão de 42,62 hectares em Arie na Matinha do Pici. A proposta original previa 82,59 hectares, mas foi vetada pelo prefeito Roberto Cláudio
Atualizada às 15h26min
O novo projeto de Lei da Prefeitura de Fortaleza para tornar Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) a mata de tabuleiro no entorno do açude Santo Anastácio, no Campus do Pici, região conhecida como Matinha do Pici, reduz em quase 50% a área proposta pelo projeto original, apresentada pelo vereador João Alfredo (Psol), em outubro passado. Na ocasião, a Câmara Municipal aprovou a lei por unanimidade, mas o prefeito Roberto Cláudio vetou a matéria.
Tendo como base o projeto de João Alfredo, a prefeitura lançou a nova proposta com alterações. O veto do prefeito foi justificado pelo motivo de que a área em análise do documento original representa três trechos do Parque Rachel de Queiroz, regulamentado pelo Decreto Municipal nº13.292/2014, ou seja, haveria uma sobreposição de áreas protegidas entre o parque e a Arie. Também foi questionada a ferramenta utilizada para definição das coordenadas da unidade de conservação e que a zona proposta seria "demasiadamente extensa" para ser protegida por uma Arie, conforme o integrante da bancada do Psol na Câmara.
O projeto da Prefeitura torna Arie na Matinha do Pici uma extensão de 42,62 hectares. A proposta original previa 82,59 hectares. Para o vereador da oposição, a situação é "surreal", visto que o veto do prefeito nem chegou a ser votado na Câmara e o Executivo faz um novo projeto sobre a mesma questão.
"Se era para fazer alguma restrição ou modificação, ela deveria ter sido feita durante a tramitação da matéria. A prefeitura poderia emendar o projeto. Emendando a proposta, teríamos a oportunidade de debater qual seria o melhor para o projeto", disse Alfredo ao O POVO Online.
Conforme o parlamentar, a proposta da Prefeitura é semelhante à sua, apenas com a diferença do poligonal da área a ser protegida, com a diminuição da região, que abrange o entorno do açude. O vereador explica que em seu projeto é abrangido o entorno do Santo Anastácio e o trecho referente às áreas úmidas após o sangradouro e ao longo do riacho afluente do Rio Maranguapinho
"Eles forçaram 42,62 hectares. A área do riacho que se segue depois do Santo Anastácio, após o sangradouro, toda aquela área úmida (previsto no projeto original) é importante ser protegida", relatou.
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O POVO Online teve acesso aos dois documentos. O projeto da Prefeitura toma como base os oito artigos propostos pelo vereador. A divergência ocorre no artigo 3º sobre a delimitação geográfica.
No projeto da Prefeitura, consta que a mata que cerca o açude Santo Anastácio já é preservada por ser Zona de Preservação Ambiental (ZPA I), segundo o artigo 63 do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, que protege as faixas de Preservação Permanente de Recursos Hídricos.
Parecer técnico
O vereador afirma que o projeto levado por ele a Câmara foi fundamentado cientificamente por uma equipe interdisciplinar. "O projeto do prefeito é exatamente o mesmo projeto que eu apresentei, só muda as coordenadas e não tem base científica”, criticou.
Procurada pelo O POVO Online, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) informou que acompanhou a análise do projeto de Lei da Arie da Matinha do Pici, como órgão competente para atuar em questões ambientais, tendo profissionais capacitados para a realização de tais análises.
"O novo projeto de lei encaminhado alterou as coordenadas devido às características da área apresentada e à sua vinculação com a Unidade de Conservação tipo Arie. Ressaltamos que as demais áreas não abrangidas pela Arie já estão protegidas por meio do Decreto Municipal nº 13.292/2014, pois fazem parte do Parque Raquel de Queiroz", comunicou a Seuma em nota.
Arie mantém 'equilíbrio do ecossistema'
Com dois projetos de monitoramento do açude de Santo Anastácio, a professora de Química da Universidade Federal do Ceará (UFC), Helena Becker, defende a criação de uma Arie na região para preservar o ecossistema ao redor do Pici. "Era importante que fosse maior. Fortaleza é uma cidade que tem pouca vegetação. Preservar vai manter o equilíbrio ao redor do Pici, do riacho Cachoeirinha até o rio Maranguapinho", comentou ela.
Para Helena, caso seja criada a Arie, será possível diminuir a poluição no canal que interliga a Lagoa da Parangaba ao açude Santo Anastácio. "Vem para o açude todos os dejetos do canal que liga a Lagoa da Parangaba àquela região, é extremamente poluído. Foram construídas descargas de forma irregular na parede do canal. Todo dia, resíduos domésticos de cerca de 200 casas são jogados dentro do açude que vai parar no Maranguapinho", relatou a professora.
O POVO Online tentou entrar em contato com professor Jeovah Mendes, um dos responsáveis por fazer o parecer técnico do projeto original, mas as ligações não foram atendidas.
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