Direitos Humanos pede alimentação adequada e visitas para jovens infratores
O documento foi produzido depois da missão realizada nos dias 3 e 4 deste mês, quando comissões formadas pelo órgão vistoriaram instituições para jovens infratores, como as unidades: Dom Bosco, Passaré, São Francisco e São Miguel
O levantamento feito nas unidades visitadas alerta sobre a "gravidade da situação de violações de direitos humanos". Entre as medidas emergenciais, estão a transferência dos adolescentes que se encontram em uma escola para equipamento apto a recebê-los, a garantia de alimentação adequada, bem como de água potável, banho de sol e visitas e o fim da internação no presídio militar em até dez dias.
Segundo a conselheira Silvana Abramo, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no CNDH, o Centro Educacional São Miguel apresentou superlotação e deterioração na unidade. Um dos problemas relatados pela conselheira é que os adolescentes estavam sem poder sair das celas para a prática de atividades e para banho de sol. "Estavam em uma situação muito difícil. Nos momentos em que estivemos, vimos uma situação complicada. Muitos estavam sem saída das celas, em uma situação de tensão. Segundo o relato deles, eles só poderiam sair para atendimento médico e visitas", comentou ela, que também visitou o Centro Socioeducativo Passaré.
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Um mutirão judicial para verificação dos internos que têm condições de cumprir medidas em semi liberdade, com sua transferência, liberdade assistida ou liberação também foi proposto pela pelo Conselho. Além disso, o órgão recomendou a construção de plano para reestruturação da gestão e da prestação dos serviços nas unidades e o afastamento de agentes denunciados por agressões e maus tratos.
Entre outras recomendações, o CNDH espera que sejam iniciadas as obras de construção de unidades de internação, em um prazo de 90 dias; o oferecimento de cursos regulares de ensino fundamental e médio vinculados à secretaria de ensino para os adolescentes; e atividades esportivas e culturais e assistência médica, social e dentária regular. Como medida de médio prazo, o relatório recomenda a estruturação de carreira e abertura de concurso para diretores de unidade, agentes educativos e agentes de segurança.
Participaram das vistorias, além da conselheira Silvana Abramo, o conselheiro Aurelio Rios, representante do Conselho Nacional da Procuraria Geral da República; a jornalista Helena Martins, integrante do Coletivo Intervozes; representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); e membros do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).
Reformas e construção de novas unidades
De acordo com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), atualmente, estão em reforma o Centro Educacional São Miguel, o Centro Socioeducativo Passaré, o Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider, o Centro Educacional Dom Bosco, o Centro Zequinha Parente (Sobral) e o Centro Educacional São Francisco. Em paralelo, até fevereiro de 2016, devem ser concluídas as duas novas unidades do Sistema, uma em Juazeiro do Norte e outra em Sobral, com 90 vagas cada. O órgão afirma que a unidade de Juazeiro do Norte está com 60% das obras concluídas e a de Sobral, com 45%.
Estão previstas pela pasta, até 2017, as construções de unidades na Região Metropolitana de Fortaleza e outra no Sertão Central, com 90 vagas cada.
Orientadores presos suspeitos de tortura
No último dia 15, a Polícia cumpriu nove de dez mandados de prisão temporária contra agentes socioeducadores do Centro Educacional São Francisco, no Passaré. Eles são suspeitos de torturar mais de 100 adolescentes internadas no Presídio Militar, em Aquiraz, unidade provisória para onde os jovens do São Francisco foram levados.