Secretaria intensifica monitoramento urbanístico e ambiental

Os trabalhos de monitoramento urbanístico e ambiental foram intensificados em Fortaleza, segundo informações da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). De acordo com o órgão, duas empresas foram notificadas pela Célula de Controle da Poluição Visual, com base na Lei de Crimes Ambientais nº 9605/98. Os estabelecimentos estão localizados na avenida Presidente Costa e Silva (antiga Perimetral).

As pessoas notificadas, segundo a Seuma, teriam pintado 10 árvores com tintas, além de postes, meio-fio, pedras e calçadas. A prática é considerada ilegal, em decorrência de danos causados ao meio ambiente e aos logradouros públicos. Os responsáveis também receberam orientações da equipe da Célula de Educação Ambiental da Secretaria e terão de recuperar integralmente as árvores e o espaço.

 

Os autuados devem comparecer à secretarua em um prazo de cinco dias úteis para apresentar a defesa, comprovar esta recuperação e pagar uma compensatória ambiental. Caso contrário, poderão receber ainda um auto de infração e multa, conforme previsto na legislação vigente.

Denúncias sobre crimes ambientais podem ser realizadas por meio do telefone (85) 3452.6923 ou do site www.prefeitura.ce.gov.br/seuma