O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou, nesta segunda-feira, 5 de agosto, uma ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa Cascaju Agroindustrial S/A. A ação pede a condenação da empresa responsável pelo episódio de derramamento de 300 toneladas de óleo de castanha de caju na avenida Dioguinho, em Fortaleza. O fato ocorreu no último mês de junho.

De acordo com a autora da ação, procuradora da República Nilce Cunha, o vazamento do líquido causou danos ao meio ambiente, aos moradores da região afetada e a proprietários de veículos que transitaram pela avenida no dia em que houve o derramamento do óleo. Além disto, o MPF/CE afirma que a Cascaju opera sem o devido licenciamento ambiental.

De acordo o MPF/CE, uma inspeção realizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) no local afetado concluiu que o líquido derramado percorreu várias vias públicas, invadiu imóveis e a rede de drenagem de águas pluviais e coletora de esgoto, causando obstruções.

O relatório também detalha que o óleo entrou em contato direto com o solo da região, a areia da praia do Serviluz/Titanzinho, e também o mar, "causando imenso dano ao meio ambiente". O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também encaminhou ao MPF laudo que comprova o dano causado pelo derramamento do óleo.

O caso
No dia 7 de junho, o vazamento de óleo deixou moradores dos bairros Praia do Futuro, Caça e Pesca e Seviluz ilhados. A vias dos bairros foram pelo óleo de castanha de caju depois que um homem roubou a válvula de um dos tanques da empresa Cascaju, que beneficia castanha.

Por causa do vazamento, que só parou quando todo o material foi derramado, o acesso à região pela avenida José Saboia precisou ser interrompido. Acidentes de trânsito ocorreram, danos à saúde de moradores e diversos veículos foram prejudicados com o material.

Frequentadores da região lotaram o 9° Distrito Policial para fazer Boletins de Ocorrência (BOs). do A maioria estava relacionada a carros atingidos e corroídos pelo óleo que vazou da empresa Cascaju.