O Ministério Público do Ceará (MP-CE) enviou nesta quarta-feira, 7, uma recomendação ao delegado-geral da Polícia Civil e ao perito-geral da Perícia Forense do Ceará (Pefoce). O MP pede que os delegados cumpram o artigo 79 do Manual de Procedimentos da Polícia Judiciária e somente requisitem qualquer perícia criminal, informando o número do respectivo procedimento policial no momento da requisição ou em casos urgentes, antes da devolução do respectivo laudo. Ainda consta no documento que todas as requisições de perícias criminais devem, obrigatoriamente, estar vinculadas a um procedimento policial.

O MP deseja que a Pefoce não realize qualquer perícia criminal que esteja em desacordo com o pedido. O órgão ainda requer que a instituição faça um levantamento das perícias pendentes e requisite às autoridades policiais o número de procedimentos a elas referentes. Com essa recomendação, o MP tem como objetivo limitar a realização das perícias pendentes, nas quais a autoridade requisitante instaurou o respectivo procedimento.

O órgão deu um prazo de 30 dias para que o delegado-geral e o perito-geral do Estado informem ao Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim) sobre as providências adotadas no sentido de acatar a recomendação. Caso não sejam cumpridos os pedidos do MP, serão adotadas medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

O documento foi expedido pelo Caocrim e é assinado pelos promotores de Justiça Iran Sírio, José Filho e Juliana Cronemberger de Negreiros Moura.

Redação O POVO Online