A empresa Bezerra Laticínios, responsável pela distribuição dos 2,5 mil litros de leite do programa Fome Zero a municípios cearenses que foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na quarta-feira, 17 de julho, foi impedida temporariamente de fazer o transporte do produto para municípios cearenses. Após o recolhimento da carga, todo o leite que seria destinado aos municípios de Itatira e Madalena foi incinerado, de acordo com a Vigilância Sanitária de Boa Viagem.

Segundo a equipe da Vigilância Sanitária do município de Canindé, envolvida no processo, o leite foi transportado em um caminhão sem condições de refrigeração, de 25º a 35º, quando o apropriado seria uma temperatura de 7º, tendo levado sol durante todo o dia. Além disso, o caminhão não apresentava condições higiênicas, portando insetos, como a barata mostrada na foto divulgada pela PRF. O proprietário do caminhão afirmou que o caminhão adequado para o transporte do leite apresentou problemas, o que o levou a procurar um transporte alternativo para entrega do produto.

Após repercussão do caso na mídia, a Agência de Defesa Agropecuária (Adagri) constatou através do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que a empresa não atendia às exigências necessárias no que diz respeito às condições de armazenamento e transporte do leite. Segundo a gerente de emergência da Adagri, Adriane Paixão, responsável pelo caso, a qualidade do leite não foi colocada em questão, apenas foram constatadas irregularidades nas condições de transporte do produto. Ela afirmou ainda que a fiscalização das empresas que fazem o transporte de produto de origem animal é feita na média de uma vez por ano. No caso especifico dessa empresa, ela já havia sido notificada e não apresentou as modificações necessárias.

Márcio Peixoto, coordenador do programa Leite Fome Zero, um convênio entre o Governo Federal e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) do Ceará, assim que o caso chegou à Secretaria a empresa foi interditada. De acordo com Márcio, um processo jurídico já está tramitando na Justiça e aguarda-se um relatório a ser emitido pela Adagri para que sejam tomadas as devidas providências. Márcio afirma que em fevereiro foi aberto um edital para cadastrar as empresas que fariam o transporte do leite. Foi constatado que todas as exigências, como capacidade de pasteurização, processo de higienização, e refrigeração do caminhão, estavam de acordo com o exigido para que o leite chegasse aos municípios em condições adequadas. A SDA informou que casos como este não são de conhecimento do Governo do Estado e que a Secretaria não admite falhas no processo de entrega do leite do Fome Zero.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDS), na época em que a carga foi apreendida, informou que seria realizada uma investigação para apurar as irregularidades ocorridas na distribuição de leite do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite), do Governo Federal, em cidades cearenses. Em nota, o MDS manifestou sua indignação com o caso:
"O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, manifesta sua indignação ao tomar conhecimento da apreensão, pela Polícia Rodoviária Federal no estado do Ceará, de 2,5 mil litros de leite do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite) impróprios para consumo.

O PAA Leite é um programa pioneiro, criado em 2003, que repassa recursos aos estados para a compra de leite de agricultores familiares. Cabe ao Estado contratar as empresas que beneficiam e entregam o produto nos municípios, assim como fiscalizar e controlar a qualidade do leite entregue. O MDS tomará todas as medidas necessárias para auxiliar na identificação e punição dos responsáveis para que tal fato não torne a se repetir."

Rachel Gomes

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