História, lutas e conquistas dos direitos das mulheres

A violência contra a mulher perpassa por guerras, conceitos, espaços e violações de direitos. Tem relação direta com a forma como a sociedade foi sendo construída, alicerçada e, sobretudo, com o modelo de masculinidade elaborado e praticado. As questões relacionadas às desigualdades entre homens e mulheres estão presentes desde a infância, quando há diferenciação de gênero a partir do azul e do rosa, ou quando os meninos são orientados a reprimir seus sentimentos. E reverberam ao longo da vida, na estrutura familiar, nas questões sexuais, no mercado de trabalho, fazendo parte da estrutura que alicerça grande parte da sociedade.

“Quando o patriarcado, a sociedade patriarcal, instituiu a divisão sexual e social do trabalho, isso foi um divisor de águas, garantindo os poderes diferenciados entre homens e mulheres. A subordinação feminina e a opressão constituíram uma realidade há milênios”, explica Daciane Barreto, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira.

Ela analisa que, ao longo dos séculos, houve uma diferenciação clara nas relações de poder entre homens e mulheres, do ponto de vista moral, religioso, econômico, cultural e comportamental. Para que as mulheres estivessem, historicamente, numa condição de subordinação ao homem, aos masculino. “No entanto, não ficamos inertes e nem paralisadas”, frisa Daciane.

Ela se refere às conquistas femininas ao longo dos anos, às políticas públicas, às leis, às organizações, aos movimentos. São os avanços e a importância de que toda a sociedade civil esteja no mesmo caminho da luta por mais direitos e proteção às mulheres. Para que não haja retrocessos. “As políticas públicas voltadas para nós, mulheres, acontecem há apenas quatro décadas.

Há quanto que nós sabemos que o Brasil foi colonizado? Há 524 anos. As políticas públicas estão ainda em gestação, por isso a importância de manter o que já conquistamos e garantir ampliação dos nossos direitos. Sabemos também a influência que tem o sexismo, o racismo e o classicismo”, afirma Daciane.

VIOLÊNCIA DE GÊNERO E CRIMES CONTRA MULHERES
> Lei do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006)
> Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015)
> Lei do Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Lei nº 13.505/2017)
> Importunação sexual e Vingança Pornográfica (Lei nº 13.718/2018)
> Criação da Política Nacional de Prevenção à Violência contra as Mulheres (Lei nº 14.164/2021)
> Lei Mariana Ferrer Lei nº 14.245/2021)
> Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012 - “Lei Carolina Dieckmann”)