Conheça a rede de atenção e proteção social para mulheres no Ceará

A principal ferramenta de proteção para mulheres em situação de violência é a Lei Maria da Penha. Sancionada em setembro de 2006, a medida assegura a rede de atendimento e acolhimento dessas vítimas. Para além de ações governamentais, associações sem fins lucrativos e a comunidade também exercem papel fundamental na luta contra esse cenário.

A rede de proteção da mulher é composta por agentes governamentais e não governamentais, que trabalham juntos para fazer esse atendimento. É o que explica Christiane Leitão, advogada e presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE).

A profissional aponta como principais canais de denúncia o número 180, que registra queixas totalmente anônimas, as unidades de Delegacias da Mulher no Ceará, a Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, e as Casas da Mulher Cearense, em Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral.

Christiane relata que, infelizmente, a maior dificuldade para o acolhimento dessas mulheres é o alto número de subnotificações. Seja por medo, dependência financeira ou falta de conhecimento, muitas vítimas ainda têm receio em denunciar seus agressores.

“É muito da nossa cultura, as mulheres não entendem que estão em um relacionamento abusivo e que estão sofrendo violência. Muitas mulheres só procuram a delegacia quando já estão ameaçadas de morte ou em outras situações muito críticas”, alerta.

Por isso, a advogada reitera a importância da denúncia e o caráter anônimo desse registro por meio do número 180. A notificação pode ser feita não só pela vítima, mas também por outras pessoas que estejam testemunhando a violência.

Conhecimento é essencial

Além disso, Christiane destaca a necessidade de conscientização e orientação na sociedade sobre o tema. Um exemplo é o trabalho que a Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE tem realizado nas subseções no Estado, com profissionais de áreas diversas, como educação, saúde, serviço social e direito.

O objetivo do projeto é treinar esses grupos para habilitá-los no enfrentamento da violência de gênero e doméstica. As atividades ocorrem nas seccionais da OAB-CE e envolvem aspectos preventivos.

Aos participantes, são dadas informações sobre legislação, como a rede de apoio do município funciona, para onde encaminhar a mulher, e de que forma esses profissionais podem dialogar com a vítima por meio de uma escuta qualitativa.

Para Denise Aguiar, psicóloga, bacharel em Direito e colaboradora da Comissão, a partir do momento em que o sistema de redes entre os profissionais é fortalecido, há uma prestação mais eficaz do serviço. “Nosso grande intuito é levar informação de como utilizar os recursos técnicos e fortalecer a pauta, para que tenhamos políticas cada vez mais efetivas no Estado”, afirma.

Associação Marta: conscientização e acolhimento

Foi com o objetivo de atuar na conscientização e prevenção de casos de violência contra mulher que surgiu a Associação Marta. Atualmente formada por cerca de 16 mulheres, a iniciativa trabalha educando a sociedade sobre a temática, por meio de palestras em escolas, comunidades e outros locais.

“Não são apenas as políticas públicas que são responsáveis por desenvolver estratégias voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, até porque esses órgãos atuam mais de uma forma repressiva, ou seja, quando a violência já aconteceu. Não adianta ficar reprimindo as violências se também não existir a conscientização”, explica Lara Luna, advogada e co-fundadora da organização.

O grupo leva informações sobre os tipos de violência existentes, como identificá-los e qual a melhor maneira de agir nesse contexto. A associação também procura integrar a rede de apoio, acolhendo vítimas e orientando sobre o caminho a ser seguido. De acordo com Lara, a maioria dos agressores são conhecidos (maridos, irmãos, filhos) e cultivam vínculo afetivo com a vítima, o que dificulta a resolução dos casos.

“Geralmente, as mulheres acreditam que seu agressor pode mudar de comportamento. Muitas delas dependem economicamente dele ou estão isoladas de família e amigos. Raramente você vai ajudar uma mulher só em uma conversa. Então, tem que existir o acompanhamento da mulher para que se consiga tirá-la dessa situação de violência”, destaca.

Saiba onde conseguir ajuda

Central de Atendimento à Mulher

Ligue 180

Também no WhatsApp: (61) 99610 0180

Casa da Mulher Brasileira

Rua Tabuleiro do Norte com rua Teles de Sousa, Couto Fernandes – Fortaleza

Telefone: (85) 3108 2992 / 3108 2931 (plantão 24h)

Casas da Mulher Cearense

Endereço Juazeiro do Norte: Avenida Padre Cícero, 4501 - São José

Telefone: (85) 98976 7750

Endereço Sobral: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, s/n - Cidade Gerardo Cristino

Telefone: (85) 99915 3463

Endereço Quixadá: Rua Luiz Barbosa da Silva - Planalto Renascer

Delegacias de Defesa da Mulher

Onde: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Pacatuba, Crato, Icó, Iguatu, Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá

Mais informações: policiacivil.ce.gov.br/contatos/especializadas

Outros equipamentos não específicos

Centro de Referência e Assistência Social (Cras)

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)

Serviço

Projeto "Violência contra a mulher: um mal que precisa ser enfrentado"

Acompanhe a live do projeto no próximo dia 10 de abril, às 11 horas, no Facebook e no YouTube do O POVO.

Conheça também o e-book gratuito "Violência contra a mulher: cenário atual e redes de proteção".