Curso "Educação Política para Cidadania" e os desafios de desmistificação da noção de política

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, é explícita sobre a necessidade de a educação brasileira promover uma formação que prepare para o exercício da cidadania. Nossa lei maior já apresenta, portanto, como parte da vocação da educação brasileira a formação de cidadãos e cidadãs com competências e habilidades para atuar civicamente na vida pública.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de referência sobre os aprendizados necessários aos estudantes, traz a palavra democracia nove vezes, compondo o texto explicativo do documento, mas também as competências e as habilidades indicadas. Já a noção de cidadania aparece ainda mais incisivamente, sendo mencionada quarenta e sete vezes no texto. Constando, inclusive, no cerne da própria definição de competência “Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho” (Brasil, 2018, p. 8. Grifo nosso).

Esse debate também está contemplado nos normativos educacionais sobre a formação docente. Entre os objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, encontramos a necessidade de “promover a formação de profissionais comprometidos com os valores de democracia, com a defesa dos direitos humanos, com a ética, com o respeito ao meio ambiente e com relações étnico-raciais baseadas no respeito mútuo, com vistas à construção de ambiente educativo inclusivo e cooperativo” (Brasil, 2016. Grifo Nosso).

Nesse sentido, os documentos legais vislumbram a relevância da educação política como estratégia para habilitar as crianças, os jovens e a população em geral com vistas a participação na vida pública. Apontam as normas, ainda, que falar da importância da educação política, demanda tratar sobre a formação, especialmente dos/as docentes, para a discussão dos conceitos, temas e conteúdos que dizem respeito aos desafios políticos dos nossos tempos.

O Curso “Educação Política para Cidadania”, realizado no âmbito do Projeto “Político, eu?!”, está sintonizado com esse contexto normativo. Sua estrutura, em torno de temas e de conteúdos articulados, dão aos docentes, e à população em geral, essa noção fundamentada sobre a democracia, a participação política, o estado, as instituições políticas e, obviamente, a centralidade da educação para a cidadania.

O conteúdo Programático oferece uma jornada que vai da teoria (Módulos 1 a 4) à prática (Módulos 5 e 6) como fundamentos da educação política. No primeiro módulo, o propósito é aproximar a política e a democracia, percebendo-as em nosso cotidiano. Identificando os efeitos práticos desses processos de organização do poder político em nossa experiência diária. No módulo dois, examinamos pormenorizadamente o Estado. Enfrentando percepções que colocam as dinâmicas estatais como muitas vezes burocrática e ininteligíveis, o conteúdo discute a organização do estado democrático, os poderes e como eles se articulam. No módulo três, o objetivo é a compreensão do Poder Legislativo como vocalizador das demandas da sociedade. A Câmara Municipal como espaço representativo mais próximo é explorado em suas dinâmicas e conexões com o Executivo. No módulo quatro, a participação cidadã é detalhada em suas possibilidades, especialmente, as formas de engajamento cívico para além do voto. Os Módulos 5 e 6 convocam os/as docentes a pensar estratégias pedagógicas para a transposição didática do conteúdo teórico apreendido nos módulos anteriores, além do aprofundamento da compreensão sobre as juventudes e sua relação com a política, enfatizando as possibilidades de estímulo à participação.

O Curso, como as demais iniciativas no âmbito do “Político, eu?!”, está orientado para a desmistificação da noção de política como algo distante e insulado de nosso cotidiano. O chamado é para que nos reconheçamos parte da dinâmica política, reconhecendo suas repercussões em nossas vidas e também as possibilidades de atuação na coletividade. O sucesso de adesão ao curso com o total de 11.015 alunos/as inscritos nas duas edições demarca sua relevância e confirma a necessidade de ampliá-las abarcando novas temáticas e conteúdos. Ao contrário da ideia disseminada de que “não se discute política”, o Curso de Extensão “Educação Política para Cidadania” evidencia um amplo interesse no tema, desde que o debate seja fundamentado e promova uma conexão com as dinâmicas concretas da vida cotidiana.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República.

BRASIL. Decreto nº 8.752 de 9 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.