Mais da metade das brasileiras (57%) convive diariamente com o medo de ser assediada sexualmente. É o que indica estudo da organização internacional de combate à pobreza ActionAid, realizado em dezembro de 2018 e divulgado em janeiro de 2019. A importunação sexual, popularmente chamada de assédio sexual, é definida como a prática de ato libidinoso sem a permissão da vítima para satisfazer o próprio desejo sexual ou o de terceiro, crime tipificado pela lei no 13.718 de 2018, com pena de reclusão de um a cinco anos.

Em Fortaleza, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) é o local ideal a ser procurado para registros de ocorrência. O equipamento está localizado no bairro Couto Fernandes e é composto por um Juizado Especial voltado para o atendimento à mulher, pelos Núcleos Especializados da Promotoria e da Defensoria Pública e pela Delegacia da Defesa da Mulher. O espaço ainda oferece alojamento de passagem, brinquedoteca e apoio psicossocial.

A coordenadora da CMB, Daciane Barreto, ressalta a importância de a vítima realizar a denúncia: primeiro para inibir o agressor ao “encarar a mulher enquanto objeto”, depois para criar o entendimento de que assédio sexual é um crime punível pela lei. Em apenas nove meses de funcionamento, a CMB já atendeu 15.653 mulheres. São, em média, 58 mulheres por dia.

Rebeca Cruz, delegada adjunta da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, ainda chama a atenção para a importância da denúncia mesmo sem o conhecimento do nome ou de qualquer outra informação sobre o assediador. “A vítima deve sempre denunciar. Cabe a Polícia Civil realizar a investigação e levantar os indícios de autoria”, reforça. É importante ressaltar que testemunhas também devem ter a iniciativa de denunciar casos de assédio, mesmo sem a presença da da vítima. O processo de denúncia é o mesmo e todos os equipamentos disponíveis podem ser procurados pelas testemunhas.

De acordo com Daciane, o apoio da comunidade é chave para ajudar a vítima a passar pelo processo de denúncia. “É importante nunca se isolar ou se calar, e procurar pessoas por perto. Visualize se tem algum policial cerca, para levar o agressor à Delegacia da Mulher ou à Casa da Mulher Brasileira”, aconselha. A coordenadora ainda revela que se discute um projeto de grupo de apoio entre mulheres para ser instalado na CMB. A ideia é trabalhar a discussão e o fortalecimento da autoestima das mulheres com uma equipe de constelação familiar e voluntárias.

Assédio no transporte público

Atos como as “passadas de mão", às quais as vítimas estão expostas em diversos espaços públicos, podem se enquadrar na chamada importunação sexual. O botão virtual de denúncia Nina ajuda no mapeamento de assédio sexual nos transportes públicos de Fortaleza, gerando dados que possibilitam a identificação de padrões para que se possa fazer um trabalho preventivo, como afirma a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

A instituição é responsável pelo projeto de implementação do dispositivo no aplicativo Meu Ônibus Fortaleza. Entretanto, a denúncia formal não ocorre ao acionar o Nina. A finalidade do botão é solicitar automaticamente às empresas de ônibus os vídeos no intervalo de meia hora antes e depois da violação para serem adicionados ao boletim de ocorrência realizado pela vítima.

A delegada Rebeca Cruz explica que, para iniciar uma investigação, a vítima ou a testemunha deve ir até a Delegacia da Mulher para registrar a ocorrência. O único documento necessário é um documento de identificação com foto. “Podem também a vítima ou testemunha acionarem o 190 no momento do fato, viabilizando uma prisão em flagrante”, lembra a delegada.

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Em meio a um cenário no qual 5,2 milhões de mulheres no Brasil foram assediadas em transportes coletivos, somente no ano de 2016, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a criação de iniciativas para reduzir o número se mostram necessárias. Na capital cearense, o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público, lançado no fim de 2018 pela Prefeitura de Fortaleza, apresentou uma série de medidas para trazer mais segurança para as usuárias de ônibus da Cidade.

A iniciativa, que integra várias frentes, é pioneira no Brasil. A coordenação do programa é da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). De acordo com Bianca Macêdo, coordenadora do Programa, a iniciativa partiu do “entendimento de que o assédio sexual acomete a vida das mulheres que andam de ônibus”, conta. Devido ao número de mulheres nos coletivos ser maioria na Capital, cerca de 60% dos usuários, ações se fazem necessárias para promover tranquilidade e segurança a todas.

Durante a pesquisa para o desenvolvimento do Programa, foi identificado que dois problemas eram mais agravantes e comuns às usuárias: a impunidade dos casos de assédio sexual e a culpabilização da vítima. Por conta disso, o Programa desenvolveu ações que pudessem ser implementadas com velocidade. Bianca diz que a meta é colocar as ações em prática ainda no primeiro semestre de 2019.

Uma ação já colocada em prática pelo Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público é o projeto Respeito Coletivo, lançado em conjunto com a ferramenta Nina, que passou a compor o aplicativo Meu Ônibus. São cartazes em ônibus, panfletagem em determinadas eventos, como já aconteceu em jogo de futebol entre Fortaleza e Ceará, além de vídeos veiculados em shoppings e áreas comerciais de Fortaleza.

Outras cinco ações ainda serão desenvolvidas para o Programa, como a melhora na iluminação de 200 paradas de ônibus em Fortaleza. Para isso, será montado um mapa colaborativo, no qual a própria população poderá apontar quais áreas são mais críticas. Outra questão é o desenvolvimento de um protocolo de ação imediata para que o flagrante do crime seja mais efetivo. Em complemento a esse último ponto, o Programa prevê a capacitação da Guarda Municipal, da Polícia Civil e dos operadores do transporte coletivo, como motoristas e trocadores, para conscientização sobre a problemática do tema.

Também será realizada uma pesquisa com participação de 500 usuários do transporte coletivo, entre homens e mulheres, com o objetivo de estabelecer a dimensão do problema do abuso sexual nos coletivos. O último ponto é sobre a flexibilização da parada fora do ponto à noite. Atualmente, os usuários já podem solicitar a ação entre 23 horas e 5 horas. A proposta é que o horário mínimo seja ampliado para começar mais cedo.

Denúncia rápida

Criado em 2015, o aplicativo Meu Ônibus tem como função primária trazer as rotas e os horários dos coletivos, além de mostrar a localização em tempo real do veículo. A partir de março de 2019, a ferramenta Nina foi incorporada ao aplicativo, como uma das primeiras ações para inibir o assédio sexual nos coletivos.

Funcionando por meio de um botão que pode ser ativado no próprio Meu Ônibus, o Nina solicita automaticamente os vídeos das câmeras de segurança do veículo em que a usuária está para registrar o momento do assédio, com intervalo de gravação de 30 minutos antes e 30 depois da ativação. Dessa forma, é possível reunir mais material que ateste o crime. Bianca conta que cerca de 500 denúncias já foram feitas desde o lançamento da função. Contudo, só 8% desse número se mostrou aplicável, pois é necessário que a denunciante faça login no aplicativo, para efetivar o registro do assédio sexual. A justificativa, diz a coordenadora, é para evitar os potenciais trotes no sistema.

De acordo com a criadora do Nina, Simony César, o projeto foi concebido durante uma participação em um hackathon (competição de programação). Usuária de transporte coletivo e filha de uma cobradora de ônibus, Simony relata já conhecer de perto o assédio sofrido pelas mulheres nos transportes. Em 2017, durante os primeiros testes, a criadora conta ter percebido que o Nina funcionaria melhor como uma funcionalidade que se integrasse a outros aplicativos, como é o caso do Meu Ônibus, de forma a estar presente em mais dispositivos.

Simony relata que a experiência está sendo recompensadora, por conta do retorno dado pelas usuárias do aplicativo. “A gente conversou com algumas usuárias que fizeram a denúncia dentro do aplicativo, e era só gratidão. Muitas disseram: ‘foi a primeira vez que fui amparada, que alguém acreditou em mim’. E o objetivo era esse”, diz. O próximo passo do Nina, explica Simony, é expandir para outras cidades brasileiras, seja por incentivo de editais ou por meio de parcerias com outros aplicativos.

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Uma das agressões mais recorrentes contra as mulheres é o assédio sexual em coletivos públicos. Segundo dados de pesquisa realizada pela Rede Nossa São Paulo, em 2017, com 428 pessoas do sexo feminino, a cada dez mulheres quatro consideram o transporte público um lugar vulnerável ao assédio. De acordo com Michelle Steiner, psicóloga, pós-doutora em Engenharia do Conhecimento e coordenadora do Programa de Ações Integradas pela Vida (PÃIM) da Universidade Federal do Ceará (UFC), as mulheres são as principais agredidas e o número de denúncias de assédio feminino em local público vem aumentando. “Dentre os relatos mais frequentes estão as reações de choque, onde a pessoa fica paralisada e vivencia emoções como ira, humilhação, impotência e medo”, exemplifica a especialista.

A psicóloga ainda explica que é comum que as agredidas busquem explicações individuais para justificar e ampliar a compreensão do assédio sexual vivido. Não percebendo que houve a invasão arbitrária e não autorizada do seu corpo e do seu espaço. “Para muitas mulheres, dada a educação repressora e as dicotomias de gênero características da sociedade moderna, essas explicações acabam permeadas por sentimentos de vergonha e autoculpabilização, que se consubstanciam em interditos, como ‘a responsabilidade foi minha’, ‘eu não deveria estar usando esta roupa’, ‘eu necessito ser mais atenta’.”

Essa forma de violência pode gerar mudanças significativas na vida da vítima, é o que explica Juliana Sampaio, doutora em Psicologia e professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece). “Muitas mulheres abandonam seus empregos, escolas e faculdades por terem medo de viver novamente esse tipo de violência. Outras fazem trajetos mais longos para se deslocarem ou mudam a forma de se vestir na esperança de evitar os assédios sexuais. Algumas mulheres após tentarem várias estratégias acabam se isolando, pois não entendem que o problema não está nas roupas, lugares ou horários, mas no fato de alguns homens acreditarem que seus corpos são públicos e que eles podem fazer o que quiserem com elas.”

A professora ainda salienta que algumas mulheres, após o assédio, por já estarem fragilizadas, podem ter dificuldade para dormir; ficar com medo de andar em espaços públicos ou ainda sentir dificuldade para respirar e ter aceleração dos batimentos cardíacos quando estão em situações que lembram o assédio sexual. E conforme for a intensidade dos sintomas, é interessante que haja uma intervenção jurídica e psicoterápica. “Caso a mulher esteja em sofrimento, é importante que ela busque ajuda profissional para que não ocorram outros agravos na situação. Conversar com outras mulheres e participar de coletivos onde haja espaço para o diálogo, sem julgamento, também podem ser importantes suportes. Procurar a justiça também ajuda para que não se sinta desamparada.”

Apoio de aplicativo

Raffaela Castelo Branco, psicóloga do Centro de Referência da Mulher (CRM), vinculado à Prefeitura de Fortaleza, reforça que é importante o encaminhamento da denúncia de forma rápida. O botão virtual “Nina” é, por exemplo, uma ferramenta importante nesse processo, juntamente com o acolhimento realizado pelos profissionais da instituição. A ferramenta faz parte do aplicativo Meu Ônibus. De forma legal e especializada, o Centro, ajuda a vítima a sentir segurança com as consequências do ato assedioso. Quando o botão é acionado, gera-se um número de protocolo e as imagens são encaminhadas para a delegacia da mulher.

“Chegando à delegacia, a vítima apresenta o número disponibilizado pelo sistema e a partir da numeração é possível verificar as imagens dentro do transporte coletivo em que aconteceu o ato. A delegada orienta a fazer todos os procedimentos formais e, caso seja necessário, é encaminhada ao Centro de Referência, que se localiza dentro da Casa da Mulher Brasileira, para que seja feito o primeiro atendimento psicológico. Se for preciso um auxílio mais duradouro, a vítima é encaminhada para um acompanhamento assistencial disponibilizado pela Prefeitura de Fortaleza com psicólogos, assistentes sociais e agentes de saúde”, explica Raffaela.

Serviço

Centro de Referência da Mulher

Onde: rua Tabuleiro do Norte com, rua Teles de Sousa-Couto Fernandes, Fortaleza (CE)

Quando: de segunda a domingo, atendimento 24 horas

Mais informações: (85) 3108 2999

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De acordo com a Organização não Governamental Internacional ActionAid, 86% das mulheres sofrem assédio em espaços públicos. Em 2016, no Brasil, o número de mulheres assediadas em transportes públicos chegou a 5,2 milhões. Os dados revelam um problema social, além de evidenciar a vulnerabilidade da mulher e a falta de respeito pelo sexo feminino que se estende por anos dentro das sociedades.

Segundo Cristiane Aquino de Souza, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutora em Direitos Fundamentais, é preciso acabar com o sentimento de liberdade para assediar em público. “Um dos pontos a serem trabalhados é a desnaturalização da possibilidade de realizar esse ato”, afirma. Cristiane cita o fator cultural que remete desde a Idade antiga e se estendeu com o passar das eras. Para a advogada, as mulheres devem se reunir para exigir políticas públicas. “Elas precisam ter espaço de fala e isso passa pela política institucional.”

Dentro desse contexto, a Prefeitura de Fortaleza já conta com algumas frentes de ação. Natália Rios, coordenadora de política para as mulheres do Município, destaca a Coordenadoria de Mulheres com serviços que atendem e acolhem mulheres em situação de violência. “Hoje temos a Casa da Mulher Brasileira que reúne e integra toda a rede de atendimento que começa pelo Centro de Referência da Mulher, vinculado à Prefeitura, fazendo o acolhimento e o primeiro atendimento. Após esse processo, fazemos o acompanhamento e damos assistência à mulher em situação de violência.” Natália informa que a rede é composta pela Delegacia da Mulher, Juizado da Mulher, Promotoria Pública e Defensoria Pública.

O Centro de Referência da Mulher (CRM) acolhe e faz o encaminhamento da mulher para a rede, além do acompanhamento, o atendimento continua após a saída da mulher. “Quando ela se desvincula desses órgãos, o Centro de Referência ainda acompanha prestando assistência psicossocial e jurídica até a mulher decidir se desvincular de forma autônoma”, explica Natália.

“A Coordenadoria de Participação Social está em processo de planejamento participativo com reuniões em cada regional de Fortaleza. Há busca em cada regional por lideranças comunitárias femininas para fazer parte desse processo, além de uma série de ações em favor da promoção da mulher na criação e participação para que a gente possa pensar nas políticas públicas de uma forma cada vez mais igualitária”, finaliza Natália.

Na atuação em transportes públicos, a Prefeitura de Fortaleza passou a contar com a ferramenta NINA no aplicativo Meu Ônibus, um botão que acionado denuncia casos de assédio sexual. O dispositivo ajuda no rastreamento das linhas, podendo ser acionado pela vítima ou por alguém que presenciou o ocorrido.

Além de incentivar as vítimas e testemunhas a denunciarem as ocorrências, a nova funcionalidade permite o mapeamento da ocorrência de assédio sexual no transporte público, gerando um banco de dados que possibilita a análise do problema e planejamento de ações de combate e prevenção.

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