Regulamentação dos jogos de azar: entenda o cenário pelo mundo

A exploração de jogos de azar, apostas e cassinos historicamente gera acirradas discussões não só no Brasil, mas em todo o mundo. A multiplicidade cultural e diferentes tradições legislativas contribuíram para o surgimento de diversos modelos de regulamentação, cada um com suas peculiaridades.

É possível estudar e comparar diversos pontos de alguns dos modelos mais relevantes de regulamentação sobre jogos de azar, apostas e cassinos, com o objetivo de estabelecer parâmetros para a análise de um modelo regulatório brasileiro.

Nos Estados Unidos, Las Vegas é o principal exemplo de uma indústria de jogos de azar e cassinos com impacto econômico estimado em aproximadamente R$ 1,3 trilhão (US$ 261 bilhões), envolvendo a criação de 1,8 milhão de empregos, informações segundo dados da American Gaming Association, principal associação de empresas da indústria de cassinos nos EUA.

No modelo americano, a exploração de jogos de azar e cassinos é permitida de acordo com a legislação federal, cabendo aos estados impor restrições e proibições. Alguns estados como Nevada e Louisiana permitem a exploração de cassinos em todo o território, enquanto outros limitam a atividade a determinadas cidades ou distritos. Alguns estados restringem quase que completamente a prática, permitindo apenas apostas beneficentes ou loterias.

No Reino Unido, após um processo de reestruturação, o mercado de jogos de azar passou por uma abertura considerável com o Ato de Apostas de 2005, reformado em 2014 e 2020 para se adaptar à era digital. O país permite a exploração de jogos de azar tanto fisicamente quanto digitalmente, exigindo licenças específicas para operação.

A regulamentação britânica é considerada uma referência em políticas de proteção a menores de idade, prevenção à lavagem de dinheiro e integridade das operações de apostas.

Na França, os jogos de azar foram proibidos durante grande parte de sua história, mas exceções foram criadas ao longo do tempo. A reforma da regulamentação em 2019 trouxe mudanças que buscaram garantir integridade, transparência, prevenção do vício, proteção de menores e combate à lavagem de dinheiro.

A França emite licenças para estabelecimentos físicos que oferecem apostas, jogos de cassino, poker, entre outros. As apostas esportivas e loterias são oferecidas por uma empresa privada, a La Française des Jeux. As plataformas de apostas online devem ser licenciadas e certificadas, com restrições para o público francês.

Singapura também possui regulamentação específica para jogos de azar, apostas e cassinos. As normas são estabelecidas por diferentes leis e atos, regulando casas de apostas, casas de jogos e loterias públicas, loterias privadas e cassinos licenciados.

As plataformas online são regulamentadas pelo Remote Gambling Act, que proíbe todas as atividades online, exceto as que receberam isenção. Singapura adota medidas rigorosas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Regulamentação dos jogos de azar no Brasil

Esses são alguns dos principais modelos de regulamentação pelo mundo que servem de referência para as discussões no Brasil. Segundo um jornalista do Justgamblers Brasil, atualmente, projetos de lei estão em tramitação no país, como o PL 186/2014 e o PL 442/1991, que buscam a legalização dos jogos de azar e cassinos.

Com base nas experiências internacionais, é importante analisar esses modelos internacionais e adaptá-los às características e necessidades do país, buscando garantir uma regulamentação eficiente e responsável.