Informalidade e coleta indiscriminada são desafios para a gestão sustentável de resíduos sólidos

A gestão sustentável dos resíduos sólidos passa pelo enfrentamento à informalidade, que permeia desde o trabalho dos catadores até a coleta e destinação dos resíduos e rejeitos. Os desafios incluem também a existência de lixões e a coleta indiscriminada de materiais.
O tema é complexo e envolve a combinação de esforços de diferentes atores, incluindo cada indivíduo na sociedade, que tem responsabilidade sobre a seleção apropriada dos resíduos.

O desafio começa na cultura, com a necessidade da distinção entre "lixo" e "resíduo sólido". Enquanto lixo tem uma conotação negativa, "resíduo sólido" é mais técnico, o que destaca a responsabilidade na geração e gestão de resíduos.

Para a professora Ana Virginia, professora do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional e do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), a informalidade é o começo de todos os problemas para a sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos, que impacta no trabalho dos catadores de materiais recicláveis e ocasiona a incorreta coleta e destinação dos resíduos sólidos e rejeitos.

“Faz parte desse problema também, por exemplo, lixões. Faz parte desse problema também essa coleta indiscriminada. Faz parte também desse problema humano, a consciência e informação da sociedade de toda a questão envolvendo os resíduos”, aponta.

Soluções
Wellington Ribeiro, coordenador da Coordenação de Desenvolvimento Sustentável (Codes) da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará (Sema), diz que a solução dos problemas envolve um tripé composto pela extinção dos lixões, a integração social dos catadores de materiais recicláveis e a educação ambiental da sociedade.

“Essa ideia de acabar com os lixões é um ponto de partida para que a gente possa resolver esses grandes problemas de resíduos sólidos, não só no Ceará, mas no Brasil. Porque se a gente acabar com os lixões, vamos acabar com os catadores que estão lá. E aí vem a segunda questão. Acaba com os lixões, e depois a gente tem que fazer inserção social dos catadores”, defende o coordenador vinculado à Sema, que avalia como extremamente desumano o trabalho dessas pessoas nos lixões.

A adoção de três práticas, como uma coleta seletiva séria, o fechamento de lixões e a inclusão dos catadores garante a coleta de 90% dos resíduos, de acordo com Ana Virgínia. Ela defende a formalização do sistema de gestão dos resíduos.

“A peça mais importante desse jogo de tabuleiro é o catador. Porque se não existir um catador, quem vai fazer esse trabalho?”, questiona Wellington. Ele lembra que o Brasil já possui iniciativas bem-sucedidas em muitas cidades, incluindo no Ceará, a exemplo de consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos. “A saída seria esses consórcios, porque tem consórcios com quatro, cinco, dez municípios. Esses 21 consórcios deverão resolver esses catadores”, diz.

De acordo com ele, o Ceará possui 21 consórcios intermunicipais. Mas na Capital e região metropolitana, essa realidade ainda é um sonho distante. "Olhando para o Ceará hoje, eu vejo um grande ponto de interrogação em relação a Fortaleza, inclusive no que concerne ao desenvolvimento que está acontecendo no interior do Estado", avalia Ana Virgínia.

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