O papel da escola e da família no desenvolvimento de crianças e adolescentes com deficiência
Vínculo entre familiares e profissionais da educação é essencial para o processo de aprendizagem
Especialistas em saúde e educação, familiares e organizações sociais costumam enfatizar um mesmo ponto ao falar sobre respeito à diversidade: não existe inclusão verdadeira sem uma educação inclusiva, que respeite as especificidades e amplie as potencialidades de cada cidadão. Garantido pela Constituição Federal, o acesso das pessoas com deficiência à escola regular é direito dos mais importantes, pois está relacionado a outros tópicos essenciais, como saúde, convívio em sociedade e direito ao lazer.
Segundo a professora Andreia Vieira de Mendonça, especialista em Educação Inclusiva e doutora em Educação, o Brasil possui um arcabouço legal bem consolidado neste sentido desde a década de 90, mas nem todas as escolas estão realmente preparadas para receber crianças e adolescentes com deficiência.
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“A escola precisa se preparar de forma estrutural. Ter recursos humanos para acolher desde o início, desde a portaria, porque a inclusão é um percurso. Tem que atender em todas as especificidades, não pode ser responsabilidade apenas do professor, tem que ser de toda a comunidade escolar”, destaca.
Para promover uma educação inclusiva, a escola precisa estar apta a promover as mesmas oportunidades para alunos com e sem deficiência, o que exige uma formação contínua focada, especialmente, em acessibilidade. Também é preciso, segundo Andreia, repensar a avaliação do ensino-aprendizagem de forma individualizada, considerando cada pessoa.
“Educação inclusiva não é um modelo único, e sim saber que é preciso estudar permanentemente formas de incluir todas as crianças. Não é só abrir as portas e oferecer uma carteira, mas oferecer subsídios e recursos para ela ter um bom desempenho e desenvolvimento, comparando a criança com ela mesma”, completa.
O próprio material pedagógico deve ser pensado de forma personalizada, lembra a especialista, que categoriza como equivocada a venda de materiais voltados para pessoas com determinadas deficiências. “Cada pessoa precisa ser avaliada e entendida para que possa atingir suas potencialidades. É preciso entender quem é o aluno, pois as deficiências não rotulam ninguém. Quem chega primeiro é a pessoa, com sua individualidade; a deficiência é apenas uma característica”, conclui.
Esse olhar atento para cada criança e adolescente exige, principalmente, políticas públicas, não só o “querer pedagógico”, ressalta a professora Andreia Vieira. “Atingir um parâmetro de qualidade vai beneficiar todos na escola, não só quem tem deficiência. Até porque, quando falamos em educação inclusiva, a gente também fala de raças, etnias, gêneros e outras questões da diversidade humana”, completa.
Conquistas e projeções para o Ceará
As ações da nova gestão do Governo do Estado apontam para o fortalecimento da educação inclusiva. Após a recondução da titular da Secretaria da Educação (Seduc-CE), Eliana Estrela, foi criada a Coordenadoria deDiversidade e Inclusão Educacional (Codin), que tem como marca inicial a escuta e o acolhimento de famílias e escolas.
A coordenadoria foi criada para pensar especificamente na reestruturação da formação continuada de professores, garantir serviços de inclusão e ouvir quem está no centro da escola, e tem se inspirado em experiências de outros lugares que tiveram êxito para avançar nas muitas demandas que ainda existem nesse sentido.
Mas há, sim, o que celebrar. Entre as principais conquistas, a gestão destaca o grande número de alunos cearenses com deficiência que ingressam no Ensino Superior hoje, além do alto índice de matrículas na
educação básica.
Atualmente, a rede pública estadual de ensino possui 211 escolas com Atendimento Educacional Especializado (AEE), ambientes de recursos multifuncionais voltados para atender crianças e adolescentes com deficiência.
Rede de apoio: família e organizações do terceiro setor são essenciais
Além das políticas públicas, há dois outros fatores determinantes para o desenvolvimento de crianças e
adolescentes com deficiência: a participação da família no processo de ensino-aprendizagem e o apoio de organizações do terceiro setor.
Na Capital, destacam-se as atividades promovidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza (Apae) e pela Associação Pestalozzi de Fortaleza, ambas entidades sem fins lucrativos.
Responsável pela coordenação pedagógica da Pestalozzi na Cidade, a psicopedagoga Ana Fabíola Dias explica que a associação promove atendimento clínico, AEE e assistência social para 330 pessoas, sendo 100 delas atendidas via Sistema Único de Atendimento (SUS).
Os pacientes do SUS têm até 12 anos, mas hoje a organização atende pessoas de até 60 anos. “Muitos entram bem cedo e ficam até a vida adulta. Temos atendidos que têm quase a idade da associação, que tem 67 anos”, conta.
As crianças e adolescentes que frequentam a Pestalozzi precisam, necessariamente, frequentar a escola regular no contraturno. Na associação, têm acesso a terapias e complementam a formação pedagógica com o AEE.
Para colaborar com a formação de profissionais da saúde e da educação, a associação também realiza palestras e cursos livres sobre temas relacionados à educação especial. O objetivo, segundo Ana, é manter a “tríade do desenvolvimento da PCD” – o elo entre a família, o centro de atendimento e a escola.
Debate nacional
Em 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que estimulava a criação de classes e escolas especiais para alunos com deficiência, partindo de uma visão sobre educação especial considerada antiquada e segregatória por especialistas e organizações voltadas para os direitos das pessoas com deficiência.
A medida ia diretamente contra o conceito de educação inclusiva, que prioriza o respeito à diversidade e a equidade. A normativa foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e revogada pelo presidente Lula no início deste ano.
Serviço
Apae Fortaleza
Instagram: @apaefortaleza
Contato: (85) 4012 1406 / fortaleza@apaece.org.br
Associação Pestalozzi de Fortaleza
Instagram: @pestalozzidefortaleza
WhatsApp: (85) 98948 8604
Projeto Educação Inclusiva
Confira também a live do projeto no Facebook e no YouTube do O POVO.
Quando: Quarta-feira, 10, às 11h
Convidados: Hélder Nogueira, secretário executivo de Equidade e Direitos Humanos da Seduc-CE, e Emerson Damasceno, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE
Com o intuito de contribuir com o debate sobre inclusão, O POVO elaborou um e-book sobre os princípios da educação inclusiva, ressaltando também o que diz a legislação brasileira sobre garantia de direitos para essa parcela da população e como denunciar irregularidades.
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