Programa Sua Nota tem Valor é pioneiro em modelo de regionalização

Desenvolvido e gerido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ce), o programa Sua Nota tem Valor tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de pedir o documento fiscal, coibir a concorrência desleal, combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação, além de estimular a cidadania, a solidariedade e a inclusão social. Até o momento, foram distribuídos R$ 4,5 milhões entre 59 participantes e mais de 180 instituições.

Para tornar o programa ainda mais democrático e inclusivo, o Sua Nota Tem Valor apresenta uma novidade: a regionalização. Com a nova sistemática, o Ceará foi dividido em três grandes áreas, com aproximadamente 33,33% de habitantes. Cada área terá cinco prêmios de 5 mil reais (ganha o participante sorteado e sua instituição escolhida). As instituições concorrerão ao rateio dentro da área onde estão situadas e não mais com todas do Ceará. Agora são 14 áreas geográficas que delimitarão as instituições, possibilitando que muitas alcancem o Índice de Engajamento Social (IES) de 0,1% dos pontos gerados no mês.

Além dos 15 prêmios distribuídos nas três áreas, todos os participantes poderão concorrer a um prêmio extra de R$ 25 mil, inclusive turistas que se cadastrarem no programa. Essa premiação só quem leva é o participante. O Ceará é o segundo Estado brasileiro a adotar o modelo, beneficiando mais participantes e estimulando a emissão de nota fiscal em todas as regiões locais. O Ceará é pioneiro nessa metodologia de regionalização, com base da governança interfederativa.

Na lógica anterior, os prêmios eram distribuídos da seguinte maneira: 1º prêmio de R$ 25 mil, 2º prêmio de R$ 20 mil, 3º prêmio de R$ 15 mil e 4º, 5º e 6º de R$ 5mil (R$ 75mil para os participantes sorteados e R$ 75mil para suas instituições adotadas, totalizando R$ 150 mil em prêmios).

Liduina Leite, presidente da Associação Luz e Vida à Pessoa com Câncer, uma das beneficiadas pelo programa, garante que a regionalização tornou a concorrência mais coerente e eficaz. “A gente tem mais chance de ganhar e ganhar outras vezes, é bem maior nossa esperança. Busquem participar do programa, pois os recursos ajudam o trabalho de muitas instituições”, explica.

A instituição atua no sertão central cearense, em Quixeramobim, e presta apoio a 115 pacientes oncológicos cadastrados, desenvolvendo ações voltadas ao atendimento jurídico, psicológico e alimentar, além de projetos de capacitação, campanhas e parcerias firmadas com empresas públicas e privadas.

Por meio do programa, a associação angariou R$ 8.750,27 em rateio e R$ 20.000,00 pelo sorteio, dinheiro aplicado para ampliar o trabalho da instituição e desenvolver novos projetos, como a capacitação do paciente em determinadas áreas e a geração de renda para ele. Além disso, também investiram em realização de exames e distribuição de cestas básicas.

Outra iniciativa beneficiada foi a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maranguape, que atende pessoas com deficiência intelectual, múltiplas, transtornos do Espectro do Autismo e suas famílias. São promovidos a defesa e garantia de direitos, a inclusão educacional e social da pessoa com deficiência, o acompanhamento das famílias e a oferta de serviços especializados por meio do Centro de Atendimento Especializado às Pessoas com Deficiência (CAEPD). Ao todo, são 147 assistidos e 144 famílias beneficiadas.

Com o programa, a associação, que trabalha em Maranguape, Maracanaú e Fortaleza, pôde fazer a aquisição e restauração de móveis, além de investir em aparelhos de mídia, piso industrial para a instituição e equipamentos para o auditório.

“Apoiem esta causa, façam seu cadastro, peçam o CPF na nota fiscal, exercitem a cidadania. Ajudem as instituições cadastradas que precisam de recursos para continuarem ofertando serviços que contribuem para diminuir as vulnerabilidades sociais. O programa sua nota tem valor vale a pena, as instituições ganham e a sociedade também”, destaca a presidente da associação, Maria Rosimeira. Ao todo, a iniciativa recebeu R$ 42.030,69 pelo Sua Nota Tem Valor.

Benefícios

Gestora do Sua Nota Tem Valor, Jonilma Maia, defende que exigir a nota fiscal é um direito e um dever do cidadão. Assim, o programa se torna uma ação de Educação Fiscal, com o objetivo de mostrar que a cada aquisição de um bem ou serviço, o cidadão paga o imposto que já está embutido no preço da mercadoria e destacado no documento fiscal.

“O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é o principal tributo, e a fonte mais importante de recursos do Estado. Somente com a emissão da nota fiscal é possível que estes valores já pagos por cada um de nós sejam repassados pelas empresas aos cofres públicos. É com a arrecadação desse imposto que o Estado oferece serviços públicos como saúde, segurança, cultura, lazer e educação”, destaca Jonilma.

O programa é uma atualização do Sua Nota Vale Dinheiro, encerrado em julho de 2019. A coordenadora de Relações Institucionais da Sefaz-CE, Germana Belchior, explica que a iniciativa anterior era mais burocrática, com a necessidade de guardar as notas fiscais, gerando inclusive mais custo para as instituições. Atualmente, o Sua Nota Tem Valor é totalmente digital, seguro e transparente, já que as notas ficam registradas na plataforma eletrônica e é possível acompanhar quanto cada instituição está ganhando por mês.

O modelo foi construído a partir de pesquisa com os cidadãos e instituições, além de análise de boas práticas com outros órgãos de governo. “Estamos sempre buscando melhorar e dialogando com a sociedade e as instituições, que disseminam a educação fiscal por meio dos seus apoiadores e voluntários. A cidadania fiscal integra a essência do Sua Nota Tem Valor”, indica Germana.

Como funciona?

Os participantes cadastrados têm a chance de ganhar prêmios e ajudar uma instituição social. Para isso, a cada R$ 50 em compras com o CPF na nota, o cidadão faz um ponto que, no mês subsequente, vira um bilhete para concorrer aos prêmios por meio do sorteio da loteria federal. O prêmio vai não só para o participante sorteado, mas também para a instituição escolhida por ele no momento do cadastro. Outra forma de as instituições serem beneficiadas pelo programa são os rateios.

Mensalmente, são disponibilizados pelo Governo R$ 450 mil para serem distribuídos por meio do programa. Desse valor, R$ 150 mil vai para o sorteio e R$ 300 mil para os rateios entre as instituições que alcançarem o Índice de Engajamento Social de 0,1% do total dos pontos gerados naquele mês.

SERVIÇO

Webinar “Cidadania e solidariedade fiscal: qual é o valor da sua cidadania?”

Realização O POVO, apoio Governo do Estado do Ceará

Dia 28 de maio, das 9h às 12h

Onde: Pela plataforma Zoom e pelos perfis do O POVO no Facebook e no YouTube

Mais informações: especiais.opovo.com.br/cidadaniafiscal

Inscrições em: https://is.gd/KcwOHD

*Para obter certificado de participação é necessário realizar inscrição online.