Por que é importante formalizar o seu negócio?
Além de contribuir com a cidadania fiscal, formalização concede diversos benefícios ao empreendedor, como acesso a crédito e programas governamentais
Em um momento de grande instabilidade econômica, o Brasil acompanha o crescimento de uma categoria de trabalhadores que, como pode, resiste à crise sanitária e financeira: os empreendedores. Dos que precisaram se reinventar ao perder o emprego aos que conseguiram tirar sonhos antigos do papel, micro e pequenos empresários têm buscado renda em seus próprios talentos, produtos e serviços. Mas não basta uma ideia inovadora para conseguir manter um bom negócio: especialistas em empreendedorismo e finanças apontam também a importância da formalização das pequenas empresas, ponte para diversos benefícios que contribuem para a sustentabilidade do empreendimento.
Segundo Nonato Oliveira, supervisor do Núcleo do Simples Nacional da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), a formalização dos negócios traz vantagens para a sociedade, pela confiabilidade; para o mercado, pela concorrência leal entre as empresas, e para o governo, que consegue arrecadar e distribuir recursos com mais eficiência. Para quem se torna empresário, então, os benefícios são ainda maiores. “A formalização dos empreendedores na forma de Microempreendedor Individual (MEI) traz ganhos nas áreas previdenciária, financeira e tributária, além de garantir aposentadoria por tempo por invalidez, salário-maternidade e pensão por morte para a família”, ressalta Nonato.
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Os microempreendedores formalizados também têm acesso a programas do governo, treinamentos e créditos governamentais, de bancos públicos e particulares. De acordo com a Sefaz-CE, o Ceará possui hoje 356.582 microempreendedores - destes, 275 mil estão totalmente formalizados e legalizados perante o fisco. Só em 2021, foram 24.899 novas microempresas criadas. Atualmente, o custo mensal para ser MEI envolve o pagamento das seguintes taxas: 5% do salário mínimo vigente no País; R$ 5 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para se registrar como MEI, acesse o Portal do Governo Federal: gov.br/mei
Desburocratização e digitalização de processos auxilia novos empreendedores
No primeiro quadrimestre de 2021, o Ceará teve um aumento de 34% no número de novas empresas em relação ao mesmo período em 2020, segundo balanço divulgado pela Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec). Ainda que muitas empresas tenham fechado suas portas devido à nova onda da pandemia de Covid-19, o saldo positivo segue relevante: subtraindo as empresas que fecharam, este ainda é de 12%, índice que demonstra que os cearenses estão formalizando mais do que encerrando negócios.
Segundo a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, o bom número de novos negócios é fruto de políticas de transformação digital gestadas desde 2017, quando a Junta Comercial começou a trabalhar em um processo de simplificação de processos e integração tecnológica dos órgãos envolvidos na formalização de empresas. “A pandemia nos pegou de surpresa, mas estávamos absolutamente preparados para manter o ambiente de negócios e recepcionar novos empreendedores e suas necessidades”, explica Carolina.
O sistema integrador permite que novos empresários concluam todo o processo de formalização de forma digital apenas acessando o site da Junta Comercial. “Antes, havia um prazo de 145 dias para que todo o processo fosse concluído. Hoje, já temos casos de empresas de baixo risco abertas em 48h”, conta Carolina Monteiro. A estrutura em nuvem utilizada nos serviços possibilita continuidade e segurança no processo de formalização, e hoje já é possível abrir empresas até mesmo nos fins de semana. “Há um ganho muito grande: diminuição de custos para o empreendedor, menos burocracia com segurança jurídica e redução das fraudes no processo de abertura de empresas a zero”, ressalta.
Acesso ao microcrédito
Se antes da pandemia as operações de microcrédito no Brasil já vinham tendo um crescimento de cerca de 30%, com a crise, o número de solicitações disparou. A modalidade de crédito foi a que mais cresceu no Brasil com a chegada da pandemia em 2020, segundo Silvana Parente, coordenadora do programa Ceará Credi e diretora de Economia Popular e Solidária da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece). “A maioria dos bancos e organizações financeiras tentou atender seus clientes nesse sentido, prorrogando ou concedendo mais crédito”, conta.
Com as novas restrições impostas pela segunda onda da pandemia este ano, no entanto, muitos microempreendedores que não tinham acesso prévio a crédito se viram em dificuldade com a queda das vendas e a necessidade de obter capital de giro. Por isso, no Ceará, foi criado o programa Ceará Credi, que busca atender os empreendedores de micronegócios. “A solução vem atender exatamente os microempreendedores que são a base da pirâmide, os mais vulneráveis, que são os informais, mas também os MEI”, explica Silvana.
O acesso ao microcrédito por vias que estão além da gestão pública é uma das várias vantagens da formalização dos negócios, ressalta Wilma Almeida, gerente estadual da Unidade de Articulação Institucional e Políticas Públicas do Sebrae Ceará. Para auxiliar novos empreendedores que nunca utilizam o benefício, a instituição oferece mentorias por meio de atendimento presencial e digital. “O Sebrae auxilia não só na orientação antes, durante e após a concessão de crédito, mas também na aplicação desse recurso, na gestão financeira”, salienta. Quem precisa do apoio pode buscar por oficinas e cursos voltados para finanças através do Portal Sebrae (https://www.sebrae.com.br/) e nas redes sociais (@sebraece).
Setores que mais cresceram em negócios formalizados no Ceará em 2021
1.Comércio varejista de artigos do vestuário
2.Comércio varejista de minimercados e mercearias
3.Restaurantes e similares
4.Fornecimento de alimentos preparados
5.Comércio varejista de cosméticos e produtos de perfumaria
*Fonte: Sefaz-CE
Passo a passo para formalizar seu negócio
1.Cadastre-se no portal da Jucec (https://www.jucec.ce.gov.br/) e no portal do Governo Federal (https://www.gov.br/)
2.Aguarde o processo de verificação de adequabilidade pela prefeitura do seu município
3.Após o processo ser deferido, dê entrada no processo de inscrição na Jucec
4.Com a aprovação da Jucec, confira seu CNPJ e adquira todos os alvarás e licenças necessários para operar.
SERVIÇO
Webinar “Cidadania e solidariedade fiscal: qual é o valor da sua cidadania?”
Realização O POVO, apoio Governo do Estado do Ceará
Dia 28 de maio, das 9h às 12h
Onde: Pela plataforma Zoom e pelos perfis do O POVO no Facebook e no YouTube
Mais informações: especiais.opovo.com.br/cidadaniafiscal
Inscrições em: https://is.gd/KcwOHD
*Para obter certificado de participação é necessário realizar inscrição online.
