Educação fiscal usa linguagem simples e estreita relação entre cidadão e Governo

“A gente entende que a educação fiscal é um componente do processo de cidadania”. É o que acredita a orientadora da Célula de Comunicação Institucional da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), Imaculada Vidal. E é com esse foco que, há 23 anos, o Programa de Educação Fiscal do Ceará trabalha para garantir a transparência e compreensão na relação entre Governo e cidadão.

Para Imaculada, é a partir da educação fiscal que a pessoa pode se apropriar desse conhecimento e se tornar um cidadão mais participativo e com pensamento crítico. “O tributo é o que permite que tenhamos acesso a políticas públicas. A sociedade precisa conhecer isso, exigir retorno do tributo e tributação com mais justiça fiscal. Entender por que a gente paga. É preciso despertar nas pessoas a consciência de que nós podemos e devemos fazer parte dessa estrutura”, aponta.

Como estratégia de desenvolvimento da educação fiscal, a Sefaz tem investido numa comunicação institucional voltada para a sociedade. “Temos nos pautado pela transparência e diálogo. Nos últimos dois anos estamos de portas abertas para a construção de uma relação mais próxima com o cidadão. O compartilhar de informações e conhecimentos é uma maneira muito efetiva de difundir cidadania fiscal”, destaca Imaculada.

Atualmente, a Sefaz tem ampliado sua presença nas redes sociais. São mais de 29 mil seguidores no Instagram, 2 mil inscritos no canal oficial da secretaria no Youtube e 1,4 mil curtidas na página do órgão no Facebook. Para Imaculada, esses números são relevantes para ampliar a capilaridade das atividades. “Além disso temos listas de transmissão no whatsapp e realizamos eventos virtuais semanalmente. Só em 2020 foram mais de 25 mil visualizações nas atividades de educação fiscal virtuais”, comemora.

Apesar de já serem 23 anos de trabalho contínuo, Imaculada alerta que ainda são necessárias muitas gerações para se mudar a cultura. No entanto, apesar do desafio de mensurar concretamente todas as mudanças que o Programa já alcançou, é possível notar que as pessoas estão mais conscientes e participativas do que 23 anos atrás, devido ao acesso à informação, ao desenvolvimento da tecnologia e ao aumento dos canais de participação. “Cada vez mais essa discussão é bem-vinda, as pessoas estão mais despertas para esse conhecimento”, garante Imaculada.

Linguagem Simples

Uma importante aliada da educação fiscal é a técnica da Linguagem Simples. Surgida nos Estados Unidos, o método começou como uma causa social pelo direito do cidadão de entender as informações públicas. O objetivo é levar informações mais simples e claras para que todos tenham acesso de modo inclusivo e possam garantir seus direitos.

A técnica consiste na seleção de palavras que façam parte do cotidiano do cidadão, além de agregar elementos visuais que facilitem a compreensão do conteúdo. Para garantir a efetividade do método, é necessário ter em mente os seguintes objetivos para o leitor: encontrar a informação rapidamente, entender a informação imediatamente e, por fim, fazer uso dessa informação.

No Ceará, a técnica encontrou espaço por meio da iniciativa do Íris - Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará, com o projeto de Linguagem Simples do Íris. Baseado em simplificar, facilitar, formar e engajar, a proposta atua com diversas secretarias para descomplicar produtos digitais e canais de atendimento, como chatbots, além de ensinar servidores e gestores em oficinas de capacitação com o objetivo de que eles possam repassar esse conhecimento.

Desburocratização x Fake news

Para a coordenadora do projeto, Isabel Ferreira, o método estreita a relação entre cidadão e Governo, gerando pontos positivos para ambas as partes. Enquanto o Governo se torna mais transparente e confiável, ganhando agilidade à medida que os processos são desburocratizados, o cidadão é capaz de acompanhar o Governo e se esquivar de fake news, assegurando direitos, conquistando benefícios e cumprindo deveres adequadamente. "Muitas vezes o cidadão não cumpre porque não compreende o que deve cumprir e não compreende os benefícios de se cumprir”, aponta a coordenadora.

Apesar dos benefícios, ainda são muitas as dificuldades para disseminar o método, não só no Estado, mas também no País. “A gente vive num País muito deficiente na leitura e escrita. Mais de 80% da população vive com alguma dificuldade de compreensão de texto. O segundo ponto é o preconceito em relação à Linguagem Simples. Os textos de Governo seguem uma redação administrativa, pautada no jurídico, e as pessoas acham que isso é o que dá validade ao texto, mas a gente tem que construir o conteúdo pensando no usuário do serviço público”, explica Isabel. Ela alerta que construir uma nova cultura de linguagem é um processo complexo e gradual. A expectativa é que, nos próximos cinco anos, já se tenha um uso mais massivo da técnica em todo o Governo.

Mesmo entre adversidades, a jornalista, professora, fundadora da assessoria de aprendizagem Comunica Simples e co-fundadora e voluntária da Rede Linguagem Simples Brasil, Heloisa Fischer, garante que o Ceará é protagonista da técnica no Brasil. “O laboratório Íris já nasceu com o método no seu DNA. Parte do sucesso do Estado vem da qualidade dos profissionais da equipe e do espírito de multidisciplinaridade, já que o Programa de Linguagem Simples não é só de escrita, mas carrega outros elementos”, indica.

Heloísa explica que mesmo uma mudança pequena na comunicação, por meio do estilo de escrita, da organização da informação e dos recursos visuais, pode impactar milhões de pessoas. Além disso, em tempos de pandemia, o método se torna ainda mais essencial, uma vez que a vida de muitos que precisam reconstruir saúde, dignidade e atividades profissionais passa a depender mais do amparo dado pelo Governo. Assim, é fundamental agilizar a comunicação de forma que as pessoas saibam o que devem fazer e como podem ser auxiliadas.

Nesse sentido, Imaculada Vidal enxerga que a Linguagem Simples é mais do que bem-vinda na educação fiscal, principalmente neste momento em que o Estado nunca esteve tão presente na vida da população, amparando a estrutura social. “Estamos aqui para servir a sociedade, e para servir eu preciso que a sociedade me entenda”, finaliza.

SERVIÇO

Webinar “Cidadania e solidariedade fiscal: qual é o valor da sua cidadania?”

Realização O POVO, apoio Governo do Estado do Ceará

Dia 28 de maio, das 9h às 12h

Onde: Pela plataforma Zoom e pelos perfis do O POVO no Facebook e no YouTube

Mais informações: especiais.opovo.com.br/cidadaniafiscal

Inscrições em: https://is.gd/KcwOHD

*Para obter certificado de participação é necessário realizar inscrição online.