Cidadania fiscal como propósito organizacional
Investimento da Sefaz-CE em ações de educação fiscal e inovação garante direitos sociais em tempos difíceis
Assim como empresas de iniciativa privada, as instituições públicas precisam ter em seu DNA propósitos institucionais que estimulem a elaboração de projetos para o bem comum e a melhoria do ambiente de negócios. Na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), um dos seus principais propósitos organizacionais, ao longo dos anos, tem sido o de fomentar práticas de cidadania fiscal, ou seja, ações educativas que façam com que o contribuinte esteja ciente de seus deveres e direitos tributários e o que isso influencia na gestão fiscal.
“Nós trabalhamos esse propósito na nossa própria missão institucional, quando falamos sobre arrecadação justa e utilização efetiva dos recursos públicos. É essencial tratar as questões de receita e despesa de forma clara e participativa”, ressalta Sandra Machado, secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda. Para a gestora, o sucesso do trabalho no Estado tem como base estratégias de transparência pública eficazes, como a disponibilização de informações online e uma ouvidoria atenta.
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A cidadania fiscal não é vista pelos gestores públicos, porém, como um valor opcional. Segundo Marcos Saraiva, coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria da Sefaz-CE, a cidadania é intrínseca à administração pública, que tem como princípios a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. “Quando a gestão pública persegue esses princípios, ela já está atuando para a cidadania e não para si mesma. Quando ela se afasta desses princípios, há cerceamento de direitos e uma máquina pública ineficiente”, lembra Saraiva.
Durante a pandemia, a missão da Sefaz-CE de “melhorar a vida das pessoas arrecadando com justiçae gerindo com excelência os recursos financeiros da sociedade” tornou-se ainda mais necessária e os resultados desse objetivo, mais evidentes. Isso porque políticas públicas como saúde, segurança pública e educação, oriundas da arrecadação dos tributos, precisaram ser reforçadas para auxiliar a população no combate à Covid-19 e suas consequências econômicas e sociais. “Por isso não podemos ser apenas técnicos frios que só olham para números e não pensam em geração de empregos, saúde, estado financeiro das empresas”, completa Saraiva. “Com um estado seguro em relação a seus princípios e propósitos, vamos conseguir atravessar as intempéries”.
Adaptabilidade para enfrentar a crise
A tecnologia, que já integrava todos os setores econômicos e auxiliava na resolução de demandas sociais antes da crise, se provou ainda mais relevante com a chegada da Covid-19, especialmente nas áreas da saúde e da educação. Estratégias de digitalização de processos também foram essenciais para dar continuidade à arrecadação e destinação de recursos, por meio de ações de cidadania fiscal. “Se não tivéssemos a possibilidade de, por exemplo, produzir aplicativos que transferem esse conhecimento, não teríamos uma aplicabilidade dos tributos tão boa quanto temos”, explica Auler Gomes, Coordenador de Desenvolvimento Institucional e Planejamento da Sefaz-CE.
A inovação também integra esse olhar da cidadania fiscal. Entre as ações virtuais realizadas pela instituição, destacam-se a ampliação e melhorias no atendimento online e a criação do app do programa Sua Nota Tem Valor, hospedado no Ceará App, disponível atualmente para sistemas Android e iOS. “Por meio dessa iniciativa, conseguimos fortalecer ações sobre a importância da nota fiscal e da fiscalização dos tributos, destinadas especialmente às gerações Y e Z, muito ligadas à tecnologia”, conta.
Ponto de vista
Por Fátima Gondim
Auditora Fiscal da Receita Federal aposentada, ex-gerente da célula de Educação Fiscal da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza e membro do Instituto de Justiça Fiscal
A educação fiscal deve estar na base de todas as instituições públicas, porque reforça o pacto entre Estado e sociedade e realça o importante compromisso expresso na Constituição Federal que coloca nas mãos do Estado a responsabilidade de edificar uma sociedade justa, livre e solidária. Dado o grande desafio que o Brasil tem em termos de demanda sociais, o papel do Estado previsto constitucionalmente só se concretiza se a gestão pública for capaz de garantir recursos para tal, bem como zelar para que esses recursos sejam bem utilizados. Nesse sentido, toda organização estatal deve ter no âmago de sua atuação a cidadania fiscal, seja para dar transparência à sociedade da gestão dos bens públicos, seja para dialogar com a população sobre formas de desenvolver sua missão institucional.
Os benefícios são vários para a população e para o Estado. Para citar alguns: legitimação social da atuação da instituição pública em decorrência de maior transparência e conhecimento das atividades desenvolvidas; servidores praticando a cidadania fiscal, principalmente no reconhecimento de que, como agentes do estado, têm um papel social a desempenhar e todos os atos empreendidos devem zelar pela res pública; e a legitimação social da atuação estatal, que propicia maior apoio da população ao desenvolvimento institucional e consequentemente à política de valorização dos servidores.
SERVIÇO
Webinar “Cidadania e solidariedade fiscal: qual é o valor da sua cidadania?”
Realização O POVO e Apoio Governo do Estado do Ceará
Dia 28 de maio, das 9h às 12h
Onde: Pela plataforma Zoom e pelos perfis do O POVO no Facebook e no YouTube
Mais informações: especiais.opovo.com.br/cidadaniafiscal
Inscrições em: https://is.gd/KcwOHD
*Para obter certificado de participação é necessário realizar inscrição online.
