A função social dos tributos
No Ceará, programas de incentivo como o "Sua Nota Tem Valor" têm auxiliado organizações sociais durante a pandemia
Com a chegada da Covid-19, os papéis do Estado e dos contribuintes na promoção de políticas públicas se tornaram ainda mais evidentes. Nesse contexto, o trabalho de fiscalização e arrecadação dos tributos feito pelas Secretaria da Fazenda (Sefaz) também ganhou notoriedade, pois mais do que nunca é preciso realizar o controle adequado dos recursos públicos para que a população seja atendida em suas demandas. Para estimular a cidadania e garantir a inclusão social, a Sefaz-CE criou, em julho de 2020, o programa Sua Nota Tem Valor, que busca conscientizar o consumidor sobre a importância de exigir a nota fiscal, garantindo o pagamento devido dos tributos aos cofres públicos.
O programa permite que os contribuintes escolham, entre dezenas de instituições sociais cadastradas, quais devem receber premiações arrecadadas a partir dos tributos pagos na compra de bens e serviços. Desde o início do projeto, já foram distribuídos R$ 3,5 milhões em premiações, divididos em sorteios e rateios. Até o momento, 180 instituições e 47 pessoas participantes já foram beneficiadas pela iniciativa.
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Para Liana Machado, secretária executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), esse tipo de projeto rememora os principais fundamentos da Constituição Federal: a questão da cidadania, da dignidade humana e os valores sociais do trabalho. “Pensando nisso, fica muito claro qual o papel do Estado e do contribuinte, que é o de prover recursos para atender essas demandas sociais. Na pandemia, por exemplo, não dá pra pensar como estaríamos enquanto sociedade se não houvesse o Sistema Único de Saúde (SUS) e as ajudas emergenciais”, ressalta.
Mas a redução de desigualdades não é o único benefício obtido com programas de solidariedade fiscal. Segundo Jurandir Gurgel, auditor-assistente da Receita Estadual, programas que combatem a sonegação fiscal também contribuem para o aumento da transparência pública, fundamental para o desenvolvimento socioeconômico dos países, especialmente em tempos de crise. “Para que a sociedade fique tranquila em relação ao esforço de tentar salvar vidas, a lógica de aquisição de medicamentos e equipamentos para o enfretamento à Covid-19 precisa passar pelo processo burocrático de despesa pública, seguindo preceitos da Lei de Responsabilidade Social”, afirma.
Programa “Sua Nota Tem Valor” terá novidades a partir de maio
Para que os prêmios tenham mais capilaridade em todo o Ceará, o "Sua Nota Tem Valor" irá regionalizar sorteios e rateios. De acordo com Germana Belchior, coordenadora de Relações Institucionais (Corins) da Sefaz-CE, também haverá a elaboração de um relatório social para que os cidadãos acompanhem o que as instituições estão fazendo com as doações obtidas por meio do programa. “Esse relatório aumenta a transparência e o controle social”, explica.
O próximo sorteio ocorrerá nesta quarta-feira, 28, e será transmitido nas redes sociais (@suanotatemvalor). Serão distribuídos R$ 450 mil. Os vencedores receberão a premiação no dia 5 de maio, em uma transmissão ao vivo na TV Ceará.
Como funciona
A cada R$ 50 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que é convertido em um bilhete eletrônico. Cada cidadão pode acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo que o limite máximo de pontos recebidos por nota fiscal será de 10 pontos, ou seja, R$ 500. Cada ponto gera um bilhete para o sorteio e é computado para o rateio entre as instituições. Para participar, o consumidor ou instituição deve se cadastrar no site do projeto (https://suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br/) ou pelo aplicativo Ceará App.
Instituições beneficiadas
Abrigo São Lázaro
Uma das principais organizações não-governamentais de proteção animal de Fortaleza, o Abrigo São Lázaro foi favorecido em sorteios, totalizando R$ 56 mil em doações. O espaço atende mais de mil animais hoje.
Escolinha de Atletismo Os Voluntários
Em Juazeiro do Norte, a escolinha “Os Voluntários” foi uma das premiadas, levando R$ 25 mil no sorteio e R$ 6 mil no rateio. O projeto atualmente atende 85 crianças, adolescentes e idosos no Cariri, estimula e auxilia atletas.
Seminário aborda a educação fiscal como ferramenta de cidadania
Webinar “Cidadania e solidariedade fiscal: diálogos para uma sociedade mais justa”
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Dia 29 de abril, próxima quinta-feira
Das 18h às 21 horas
Mais informações e inscrições: especiais.opovo.com.br/cidadaniafiscal
