Educação para transformar

Fundamental para o exercício pleno da cidadania, a educação fiscal ganhou ainda mais importância com a chegada da Covid-19. O conceito, que estipula estratégias para conscientizar a população sobre a importância dos tributos, reúne uma série de ações que permitem a fácil compreensão das normas complexas do sistema tributário. Esse tipo de processo educativo é ainda mais valioso no Brasil, visto que tem como foco mostrar a relação entre as obrigações tributárias e a execução de políticas públicas que reduzem desigualdades. Para atingir esse objetivo, o País possui um Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), além de programas estaduais que fomentam discussões de âmbito local.

No Ceará, o Programa Estadual de Educação Fiscal (PEF) já está em funcionamento há 22 anos, e segue realizando ações formativas durante a pandemia através da internet. “A finalidade do programa é fazer com que o cidadão tenha consciência da importância do pagamento dos tributos como componente da receita pública, já que essa receita será responsável por atender demandas sociais como saúde, educação, moradia e segurança”, explica Iara Palácio, supervisora do Núcleo de Cidadania Fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE).

O projeto, segundo Iara, permite que os cidadãos saibam como exercer o controle social, ou seja, fiscalizar as contas públicas para compreender se as demandas de seu estado estão sendo atendidas. Essa fiscalização pode ser feita de duas maneiras: através do acompanhamento dos canais municipais, estaduais e federais de transparência e através da exigência da nota fiscal, que garante que os tributos devidos serão repassados à gestão pública. “A nota fiscal garante que aquele recurso público irá se transformar em receita e, portanto, exigi-la é um exercício de co-responsabilidade social”, ressalta.

Entre as ações adotadas pela Sefaz/CE durante o período de distanciamento social está o circuito Engaja Cidadão, série de lives transmitidas nas redes da instituição para facilitar a comunicação entre Governo e contribuintes. Além de temas diretamente relacionados à gestão de finanças públicas, os convidados também discutem assuntos como formação profissional, cidadania e meio ambiente, com participação ativa dos cidadãos.

Até agora, o projeto alcançou mais de 20 mil visualizações - número que, de acordo com Sandra Machado, secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, deve aumentar consideravelmente em 2021. “Quanto mais pessoas souberem como funciona a gestão dos recursos arrecadados, melhor para nós, pois compreendemos que somos apenas gestores de um recurso que não nos pertence, pertence à sociedade”, lembra.

Transparência pública: a resposta para uma sociedade mais justa

Se para as gestões estaduais a transparência pública promovida por iniciativas de educação fiscal traz credibilidade e fortalecimento do desenvolvimento econômico, para a população, os benefícios podem ser ainda maiores. Isso porque, segundo Marcelo Lettieri, diretor técnico do Instituto Justiça Fiscal (IJF), o Brasil ainda possui um sistema tributário mais focado em eficiência do que em equidade, o que impede que os impostos sejam cobrados de forma proporcional a nível federativo. “A partir do momento em que a sociedade entender que temos um sistema tributário que cobra mais dos mais pobres do que dos mais ricos, ela poderá exigir reformas tributárias que alterem esse sistema, de forma não a reduzir, mas a reequilibrar a carga tributária”, explica.

O “deslocamento” da carga tributária, segundo Marcelo, seria a principal resposta às desigualdades sociais do País, e deve ter como principais agentes de mudança os municípios e estados, através de ações de transparência e educação fiscal. “Fazer uma reforma tributária também exige considerar uma descentralização das receitas, para que municípios e estados possam arrecadar mais tributos. Para isso, precisamos de uma população mais consciente, que fiscalize”, completa.

Para Lettieri, as discussões sobre fiscalização cidadã e uma possível reforma tributária alcançaram um novo patamar na pandemia, já que o Estado precisou ser, mais do que nunca, garantidor de políticas sociais de saúde e educação. A educação fiscal, portanto, surge como uma possibilidade de vislumbrar um futuro mais justo para todos, com um sistema tributário progressivo. “A educação fiscal é algo bem mais amplo do que apenas nos ensinar a pagar tributos; ela cria uma consciência cidadã coletiva e nos mostra como é importante contribuir com o financiamento das políticas públicas, na proporção da capacidade que cada um pode pagar”.

PEF Ceará em números

- Em 2020, o PEF alcançou 6.323 pessoas por meio de cursos, palestras e oficinas

- Seminários e circuitos educativos como o Engaja Cidadão tiveram mais de 26 mil visualizações nas redes sociais da Sefaz/CE

- Mais de 100 mil pessoas diretamente beneficiadas por ações de educação fiscal durante todo o período de atuação do programa

Como o cidadão pode fiscalizar as contas públicas?

1 - Através do acompanhamento dos canais municipais, estaduais e federais de transparência

2 – Exigindo sempre a nota fiscal, que garante que os tributos devidos serão repassados à gestão pública

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Seminário aborda a educação fiscal como ferramenta de cidadania

Afim de contribuir com as iniciativas de educação fiscal, O POVO, com apoio do Governo do Estado do Ceará, lança o projeto “Cidadania e Solidariedade Fiscal: Diálogos para uma sociedade mais justa”. No próximo dia 29, será realizado um seminário virtual com especialistas que abordarão o assunto em três painéis. O evento ocorre a partir das 18 horas e terá transmissão pela plataforma de videoconferência Zoom e pelas redes sociais do O POVO.

Serviço

Webinar “Cidadania e Solidariedade Fiscal: Diálogos para uma sociedade mais justa

”
Dia 29 de abril, próxima quinta-feira


Das 18h às 21 horas


Mais informações:especiais.opovo.com.br/cidadaniafiscal