A educação do Ceará não pode esperar: dia 5 de setembro, às 15h, todos ao Abolição!

A categoria dos profissionais da Educação através do Sindicato APEOC, depois de uma longa batalha jurídica, política e sindical iniciada há mais de sete anos, em 2015, conseguiu evitar o desvio dos valores bilionários dos Precatórios da Educação. Na luta, conquistamos a vinculação desses valores para a educação e a subvinculação para os professores, como também participamos ativa e diretamente na elaboração da Lei 14.057/20, da Emenda Constitucional 114/21 e a Lei 14.325/22 que garantiram nossos direitos!

Agora, depois de termos enfrentado, e ganho, do "Lobby do Mal", expressão dada a toda e qualquer autoridade que NÃO queria pagar os profissionais da Educação (TCU, STF; TCEs, TCMs; PGR, AGU; Presidência da República, Ministério da Economia; Prefeitos e Governadores), o dinheiro já está na conta do Estado do Ceará.

Mesmo o dinheiro já estando disponível, o Governo do Ceará mantêm-se em silêncio.
Este comportamento danoso e inquietante perdura há mais de 30 dias da 1ª reunião da Comissão Técnica (ocorrida em 28 de julho), comissão esta criada, através de Acordo homologado na Justiça em novembro de 2021 entre Sindicato APEOC e Governo, para efetivar os pagamentos.

O Sindicato APEOC, representante legítimo da categoria dos profissionais da educação do estado do Ceará, vem a público reiterar a cobrança dos pontos apresentados nesta 1ª reunião, e solicitar, mais uma vez, que a Governadora/Governo do Estado resolva, em definitivo, tal questão.

1) RESPEITO AO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM NOVEMBRO DE 2021;

2) CONTRA O DESCONTO DE 27% DO IMPOSTO DE RENDA - o valor destinado aos professores e professoras, de 60% dos precatórios, tem caráter indenizatório e não deve ter IR descontado em folha;

3) 40% DOS PRECATÓRIOS PARA A EDUCAÇÃO E PARTE PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - conquistamos a vinculação de 40% do precatório do FUNDEF para a educação, abrindo a possibilidade deste recurso ser destinado para a melhoria das condições de trabalho, de ensino-aprendizagem e uma parcela dividida entre os profissionais não docentes.

4) SUBVINCULAÇÃO DE 60% DO PRECATÓRIO PARA TODOS OS PROFESSORES E PROFESSORAS - não abrimos mão que todos os profissionais do Magistério que trabalharam na rede estadual a partir de 1998 até os dias atuais sejam beneficiados com este recurso, de forma proporcional, conforme acordo homologado na justiça e aprovado em Assembleia Geral da categoria;

5) SUBVINCULAÇÃO DE 60% CALCULADO EM CIMA DO VALOR TOTAL - cobramos que os 60% incidam sobre o valor total (principal, correção monetária e juros) para pagamento aos profissionais do magistério.

Para além do precatório, reivindicamos também a convocação de todos os professores que compõem o Cadastro de Reserva do concurso SEDUC 2018 e o fim da covarde taxação dos servidores aposentados.

Diante de todas essas pautas, ainda não encaminhadas pelo Governo do Estado, convocamos todos os professores, profissionais da educação, estudantes e a comunidade escolar em geral para uma manifestação, na próxima segunda-feira, dia 05 de setembro, às 15h, no Palácio da Abolição, para cobrar da governadora Izolda Cela a resolução destas pautas. 

Assinado: Sindicato APEOC