O Ministério de Minas e Energia (MME) está prestes a anunciar uma proposta para exigir uma maior eficiência energética dos aparelhos de ar-condicionado vendidos no País. Os fabricantes estão de acordo com as novas normas, que, se aprovadas, eliminarão do mercado cerca de 40% dos modelos atuais. Mas especialistas ouvidos pela reportagem classificam o nível de rigor proposto pelo MME como "tímido" em relação à tecnologia já dominada pelos fabricantes que atuam no Brasil e aos parâmetros adotados em outros países.

O movimento para tornar a regulamentação do eletrodoméstico mais exigente coincide com a recente discussão no governo sobre o fim do horário de verão. Segundo estudo do próprio MME, a hora adiantada na época mais quente do ano não resulta mais em economia de energia, e o consumo energético gerado pela popularização dos aparelhos de ar-condicionado é uma das principais razões por trás disso.

Atualmente, um condicionador de ar do tipo "split" - categoria que representa mais de 80% do mercado - precisa ter um coeficiente de eficiência energética (CEE) de, pelo menos, 2,6 para ser comercializado no País (veja quadro ao lado). Em sua última reunião, no dia 31 de agosto, o Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE) do MME decidiu propor a elevação do índice mínimo exigido dos modelos "split" para 2,81 e, depois, 3,02, em etapas diferentes para fabricantes, atacadistas e varejistas do setor.

Prazos

Segundo esse cronograma, todos os equipamentos "split" com CEE abaixo de 3,02 terão que ser retirados do mercado em um prazo de dois anos a contar da data de aprovação da nova regulamentação. É o caso de cerca de 40% dos modelos atuais.

Mas há discordância quanto à ambição da proposta dentro do próprio comitê do MME. Criador do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas Energéticas da Unicamp e representante da academia no CGIEE, Sergio Bajay considera "tímidos" os valores que o colegiado decidiu propor.

O presidente da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Arnaldo Basile, alega que, como a indústria está concentrada na Zona Franca de Manaus, há uma porcentagem de componentes que têm de ser comprados localmente - e que não são tão eficientes quanto peças trazidas de fora - para se ter acesso a incentivos fiscais.

México, China e Índia são citados pelo professor de Sistemas Energéticos da Unicamp, Gilberto Jannuzzi, como exemplos de países que têm sido mais agressivos no estabelecimento de índices mínimos. As contas de luz de outubro, por exemplo, terão o acréscimo da bandeira tarifária vermelha no patamar 2.

O debate deve continuar na próxima reunião do CGIEE, marcada para 6 de dezembro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.