Minha Casa, Minha Vida é ampliado para renda mensal de R$ 12 mil; entenda
A nova faixa vai atender famílias de áreas urbanas com renda de até R$ 12 mil. Para esses beneficiários, o juro para financiamentos será de 10%
O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25, a portaria que formaliza a entrada em vigor da faixa do Programa Minha Casa Minha (MCMV) voltada para a classe média.
Lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês e aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a nova faixa vai atender famílias de áreas urbanas com renda de até R$ 12 mil.
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Para esses beneficiários, os juros para financiamentos serão de 10%. A medida também é destinada às famílias residentes em áreas rurais com ganho bruto anual de até R$ 150 mil.
Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia somente famílias que ganhavam até R$ 8 mil. A Faixa 4 terá R$ 30 bilhões em recursos, que virão do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.
A norma prevê que essa atualização de renda se aplica às operações a serem contratadas com as famílias beneficiárias a partir desta sexta-feira, 25, data da vigência da portaria.
Como ficaram as faixas do Minha Casa, Minha Vida?
Área urbana
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850, com subsídio de até 95% do valor do imóvel
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos
- Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas
- Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados
Área rural
- Faixa 1: renda familiar anual até R$ 40.000
- Faixa 2: renda familiar anual de R$ 40.000,01 até R$ 66.600
- Faixa 3: renda familiar anual de R$ 66.600,01 até R$ 120.000
- Faixa 4: renda familiar anual de R$ 120.000,01 até R$ 150.000
Entenda os principais pontos na nova faixa do MCMV
Qual o volume de recursos para a nova Faixa 4?
R$ 30 bilhões distribuídos da seguinte forma:
- R$ 15 bilhões dos lucros anuais do FGTS, obtidos com o rendimento do fundo em aplicações financeiras e do retorno de financiamentos
- R$ 15 bilhões da caderneta de poupança, via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), título emitido por instituições financeiras para captar recursos para o crédito habitacional privado
Quem não tem cotas no FGTS poderá financiar pela Faixa 4?
Sim. Como os recursos virão dos lucros anuais, não dos depósitos no FGTS, trabalhadores sem cotas no fundo poderão financiar imóveis na Faixa 4.
Quais são as restrições para a Faixa 4?
Por se tratar de recursos do FGTS, os financiamentos terão de obedecer às seguintes regras:
- Financiar apenas a compra do primeiro imóvel
- Financiar até 80% do valor do imóvel, com o mutuário pagando a diferença
Imóveis usados podem ser financiados pela Faixa 4
Sim. Desde que seja o primeiro imóvel do mutuário.
Há mudanças para as Faixas 1 e 2 do MCMV?
As famílias das Faixas 1 e 2 (renda mensal de até R$ 4,7 mil) poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, de R$ 350 mil.
O financiamento, no entanto, terá os mesmos juros e prazos que na Faixa 3:
- juros de 7,66% a 8,16% ao ano
- sem os subsídios das Faixas 1 e 2
Com Agência Brasil
FGTS aprova nova faixa do Minha Casa, Minha Vida para quem ganha até R$ 12 mil
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