25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal são retratados em livro
Obra do economista Alexandre Cialdini será lançada nesta sexta-feira, 11, no Centro de Eventos do Ceará, e analisa a trajetória da LRF desde sua formulação até a pandemia, com foco na gestão fiscal dos estados
Com trajetória reconhecida na gestão pública e vasta produção na área de finanças públicas, o economista e atual secretário de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Alexandre Cialdini, lança nesta sexta-feira, 11, no Centro de Eventos do Ceará, o livro “A trajetória da Lei de Responsabilidade Fiscal: da gestação à pandemia – os efeitos nos estados brasileiros”.
A sessão de autógrafos será das 18h às 20h, no 2º mezanino do Centro de Eventos do Ceará, Sala Francisca Clotilde, e marca o início das comemorações pelos 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde maio de 2000.
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Publicada pela editora Alta Books, que recentemente incorporou a Almedina, a obra propõe uma leitura ampla e detalhada sobre o caminho percorrido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde os seus fundamentos históricos até os desafios enfrentados durante a pandemia de Covid-19.
Segundo Cialdini, a ideia de relançar o estudo surgiu a partir do convite da editora e do simbolismo da data. “Em 2025, a LRF completa 25 anos. É um marco importante. Este livro faz uma análise do processo de construção das regras fiscais brasileiras, e como elas impactaram a gestão pública, especialmente nos estados. Há uma história que precisa ser contada com profundidade, com base técnica e visão institucional”, afirma o autor.
Doutor em Administração Pública e especialista em finanças públicas, Alexandre Cialdini acumula passagens por diversas secretarias estaduais e municipais e é referência na formulação de políticas fiscais no Brasil. No livro, ele resgata os principais marcos do ordenamento fiscal brasileiro, como o Código de Contabilidade da União, de 1922, e a Lei 4.320/1964, até chegar à LRF, sancionada em 4 de maio de 2000.
“Ainda em 1922 já se discutia a importância do equilíbrio fiscal como base para a organização das finanças públicas. Isso mostra que a preocupação com a responsabilidade no gasto público não é nova, mas só foi sistematizada de forma mais estruturada a partir da LRF”, destaca.
De marco legal à prática
A LRF é apresentada no livro como uma “regra de primeira geração”, criada num contexto político e econômico delicado, mas com forte apoio técnico. Cialdini relembra que o então presidente Fernando Henrique Cardoso escolheu relatores com formação sólida em economia e administração pública, o que facilitou o entendimento da proposta e a tramitação célere.
“Foi um processo rápido, mas qualificado. A lei começou a ser gestada no fim de 1998 e foi sancionada em maio de 2000. Isso só foi possível porque havia um entendimento claro da sua importância técnica e institucional”, explica.
Além da análise histórica, o autor apresenta um estudo econométrico original sobre o desempenho fiscal dos estados brasileiros entre 1998 e 2020. O trabalho utiliza quatro indicadores: índice de esforço fiscal próprio, capacidade de investimento, racionalização do gasto com pessoal e racionalização das despesas correntes.
A partir desses indicadores, Cialdini identifica os estados que se destacaram nesse período. “Ceará, Espírito Santo, Santa Catarina e Alagoas apresentaram evolução consistente. No caso de Alagoas, foi uma transformação impressionante. O Estado saiu de uma posição fiscal muito frágil para alcançar o rating Capag A em alguns momentos, o que é bastante significativo”, comenta.
O autor também destaca como o equilíbrio fiscal se traduziu em melhorias concretas em políticas públicas. “O Ceará, por exemplo, usou sua solidez fiscal para ampliar investimentos em educação. É um exemplo claro de que responsabilidade fiscal é meio, não fim. O objetivo final sempre deve ser a melhoria da vida das pessoas.”
No capítulo final, Cialdini propõe um novo desafio: estender os princípios da LRF aos municípios brasileiros. “Não basta que os estados sejam fiscalmente equilibrados. É preciso que os municípios participem dessa lógica de cooperação. Sem eles, nenhuma política pública se sustenta no longo prazo”, defende.
Para isso, o autor propõe o que chama de federalismo cooperativo, com incentivos, prêmios e políticas públicas compartilhadas entre entes federativos. “É hora de superar o modelo de descentralização desorganizada que herdamos desde as capitanias hereditárias. Precisamos de um pacto federativo baseado em ação coletiva institucional. Um modelo em que todos ganhem com a boa gestão”, diz.
Inspirando-se em experiências internacionais, como o Tratado de Maastricht, a federação canadense e a confederação norte-americana, Cialdini argumenta que a integração entre os entes é essencial para o sucesso das políticas públicas.
Ele também cita a experiência da cidade de Ghent, na Bélgica, e da organização internacional UCLG (Cidades e Governos Locais Unidos) como modelos de cooperação entre municípios.
“Ao estudar esses modelos, percebemos que a união de interesses comuns pode gerar grandes transformações. O que falta ao Brasil é estrutura para estimular isso — inclusive com premiações para municípios que mostrem resultados fiscais consistentes, como já ocorre em outras áreas”, conclui.
Serviço:
Lançamento do livro “A trajetória da Lei de Responsabilidade Fiscal: da gestação à pandemia – os efeitos nos estados brasileiros”
Autor: Alexandre Cialdini
Data: Sexta-feira, 11 de abril de 2025
Horário: 18h às 20h
Local: Centro de Eventos do Ceará – 2º mezanino, Sala Francisca Clotilde
Editora: Alta Books
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