Cade aprova união Ultragaz e Supergasbras para construir terminal de gás no Ceará
A parceria é para obras, desenvolvimento e exploração, com movimentação e armazenagem portuária de GLP no Complexo do Pecém, em um projeto de R$ 1,1 bilhão
A união entre as empresas Ultragaz e Supergasbras (SGB) para a construção do terminal de R$ 1,1 bilhão de gás liquefeito de petróleo (GLP), no Ceará, foi aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Em suma, a autarquia federal analisou a criação de uma sociedade de propósito específico (SPE).
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A parceria é tanto para obras, como para o desenvolvimento e a exploração de nova infraestrutura greenfield é um termo que se refere a um projeto que começa do zero, sem restrições impostas por trabalhos anteriores. de movimentação e armazenagem portuária de GLP no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), em São Gonçalo do Amarante.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 3 de abril.
Na análise, o Cade considera os impactos concorrenciais horizontais e verticais desta operação nos mercados de serviços portuários e distribuição de GLP.
O projeto no Ceará terá capacidade de armazenamento de 61.900 toneladas ou 123.800 metros cúbicos (m³) de GLP, com conclusão prevista para 2028.
Os acionistas da joint venture Ultragaz e Supergasbras Energia entram cada uma com 50% do capital social.
Em nota ao O POVO, a Ultragaz frisa que o acordo seguirá o rito de avaliação do órgão e próximas fases até a aprovação final do projeto.
"A companhia destaca que o empreendimento tem como objetivo atender a todos os participantes do mercado e favorecer o desenvolvimento do setor em todo o País."
Já a Supergasbras ressalta, em comunicado, que o empreendimento tem como objetivo acolher demais participantes do mercado, melhorar a infraestrutura no Nordeste brasileiro e impulsionar o desenvolvimento do setor no Brasil.
O projeto no Estado ainda visa viabilizar a importação de GLP por meio de navios do tipo VLGC (Very Large Gas Carrier), que possuem maior capacidade de tancagem e menor custo logístico.
Isso pode permitir a importação de GLP a um custo mais baixo e tornar o terminal mais atrativo para seus futuros usuários.
Outro ponto que o Cade traz no parecer positivo é que o terminal visa atender à demanda não só da Ultragaz e da SGB, mas também de qualquer empresa interessada em contratar serviços de movimentação e armazenagem de GLP.
E um foco importante resultante dessa parceria será aumentar a capacidade de movimentação e armazenagem de gás para o Nordeste, hoje dependente de importação do combustível.
Afora que hoje é uma operação comercial majoritariamente realizada por meio do navio-cisterna da Petrobras baseado no Porto de Suape, em Pernambuco.
Sobre a joint venture, o acordo prevê que a SPE seja gerida de forma independente de seus acionistas, Ultragaz e Supergasbras, de olho na maximização dos resultados da operação do terminal.
O documento também estabelece regras de governança específicas para a sociedade, visando assegurar essa gestão autônoma.
O POVO procurou o Governo do Estado por meio da Companhia do Cipp (Cipp S/A) e aguarda retorno sobre o andamento do projeto após essa decisão.
Entenda sobre o mercado de gás
Comumente referenciado como gás de cozinha, o uso do GLP não se limita à cocção de alimentos. Ele também é utilizado para aquecimento residencial, transporte, uso petroquímico e industrial.
O GLP é produzido principalmente em refinarias, centrais petroquímicas (CPQ) e unidades de processamento de gás natural (UPGNs).
Mas a produção de GLP no Brasil é concentrada em refinarias. Em especial, as localizadas no Sudeste, responsáveis por 66%.
Hoje, os empreendimentos no Nordeste equivaleram a 13% da fabricação de GLP no Brasil em 2023.
Para a Região, o produto advém sobretudo da Bahia, que acumula 10,2% da produção total nacional, por meio da Refinaria de Mataripe.
Vale salientar, ainda, que o Cade mostra que a fabricação nacional de GLP não é suficiente para abastecer a atual demanda doméstica.
“Entre 2014 e 2021 houve uma queda na representatividade da produção nacional frente a oferta: 73% da oferta em 2014 para 70% em 2021. Entretanto, a partir de 2022, houve um aumento da produção nacional que passou a representar 79% da oferta em 2023. Assim, há relevante papel da importação para o suprimento de GLP ao mercado nacional”, frisa a autarquia, no parecer.
O Cade acrescenta ainda que a Petrobras é o agente responsável pela maior parte do volume de GLP ofertado no Brasil nos últimos anos.
A empresa provê isoladamente mais de 90% da oferta nacional, por meio de produção doméstica e da importação. Para se ter ideia, em 2023, aproximadamente 91,9% das importações de GLP foram realizadas pela estatal.
Atualmente no Brasil, as importações do gás ocorrem sobretudo pela via marítima e estão concentradas nos portos de Santos, em São Paulo, e Suape.
Entre 2017 e 2019, estes portos representaram pelo menos 98% do total importado no País, percentual que diminuiu de 95,6% em 2020 e para 86,9% em 2023. Neste último ano, o Porto de Suape registrou 73,2% do total comprado.
Mercado de GLP no Ceará
O parecer do Cade também analisou o mercado de GLP no Ceará, mostrando que o volume envasado distribuído pela Ultragaz foi de 20,83% do total em 2022, enquanto a SGB foi de 8,88%.
Já o montante à granel distribuído pela Ultragaz foi de 30,95% do total em 2022 e o da SGB foi de 12,14%.
Portanto, devido a este cenário apresentado, a autarquia descartou a capacidade de fechamento do mercado na distribuição de GLP envasado.
No que se refere ao mercado de distribuição de GLP à granel, este costuma ser bem menor que o envasado (em 2022 o granel foi de 13% do envasado). Além disso, sob a ótica da demanda, o Cade diz que existe um único mercado de GLP no atacado para distribuidoras.
Conforme descrito pelas empresas no relatório, o volume total de GLP distribuído no Ceará corresponde a 25,26% da capacidade do terminal da SPE.
“Isso confirma que a área de influência do terminal será mais ampla do que apenas o Estado”, disse o Cade em parecer.
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