Câmara aprova urgência para votar retaliações a tarifas como as de Trump
Um dos objetivos é dar instrumentos para o Brasil se proteger de tarifas unilaterais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta quarta-feira, 2 de abril, a urgência do projeto de reciprocidade comercial, que permite ao governo brasileiro retaliar medidas que prejudiquem os produtos do País no mercado internacional. Já a previsão do mérito é somente nesta quinta-feira, 3.
Um dos objetivos é dar instrumentos para o Brasil se proteger de tarifas unilaterais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que promete impor “tarifas recíprocas”.
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Ou seja, vale para produtos de todos os países que cobrem impostos para importação de bens e produtos norte-americanos.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o tema exige uma ação com “desprendimento político, sem qualquer mesquinhez” e uma ação de altivez e sem falsos moralismos. Também reforçou que a medida deve ser votada nesta semana.
Na última terça-feira, 1º, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em caráter terminativo. Isto significa que a medida segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados e, logo depois, para sanção presidencial.
Se aprovada, a lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. No Artigo 3º, o projeto autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
Entenda o projeto
Do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a matéria conta com o apoio da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS). O texto é visto como uma resposta a países ou blocos que imponham limitações tarifárias a produtos brasileiros.
A proposta original era uma resposta a possíveis imposições tarifárias por questões ambientais. Porém, ganhou força em meio às medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como a tarifa de importação de 25% sobre o aço e o alumínio brasileiros.
Zequinha Marinho é crítico da postura de países europeus que, segundo ele, usam a pauta ambiental como pretexto para impor barreiras comerciais ao Brasil. De acordo com o senador, sua proposição é importante para um tratamento mais justo entre produtos brasileiros e importados no comércio global.
Mudanças
Já Tereza Cristina reconhece que as obrigações impostas pela União Europeia tornam as exportações para aquele bloco muito onerosas. Ela pondera, no entanto, que um tratamento semelhante do Brasil poderia infringir regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A parlamentar considera ainda que a Política Nacional sobre Mudança do Clima não é a legislação mais adequada para tratar do assunto, que está relacionado à política de defesa comercial.
No substitutivo, Tereza Cristina atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o papel de adotar contramedidas a países ou blocos econômicos protecionistas em relação a produtos brasileiros.
"O objetivo não é punir o parceiro comercial, mas resolver o problema da melhor forma possível, garantindo o acesso dos produtos brasileiros ao exterior", explica.
O projeto enumera medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas da Camex. São elas:
- Interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais
- Violação de acordos comerciais
- Exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil
Entre as contramedidas que podem ser adotadas pela Camex, o texto prevê as seguintes:
- Imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país
- Suspensão de concessões comerciais ou de investimentos
- Suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual
Conforme o substitutivo, as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações protecionistas. Além disso, devem buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar custos administrativos desproporcionais.
Com do repórter João Paulo Biage e Agência Senado
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