Mais de 385 mil cearenses seriam beneficiados com novas regras do IR, aponta Dieese
| A partir de 2026 | Levantamento feito com base nos dados da Pnad considera os 289 mil trabalhadores que teriam direito à isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e também aqueles aptos a receber descontos parciais
Mais de 385,3 mil cearenses podem ser beneficiados pela mudança nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), caso o projeto enviado pelo Governo Federal ao Congresso, no último dia 18 de março, seja aprovado.
Isso porque a proposta prevê, dentre outros pontos, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e descontos parciais para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.000.
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Os dados fazem parte de uma projeção realizada pelo supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Reginaldo Aguiar, a pedido do O POVO.
A estimativa usa como base informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) no quarto trimestre de 2024.
No Ceará, 289,2 mil pessoas que recebem até R$ 5.000 ficariam isentas do imposto e economizariam, cada uma, R$ 312,89 por mês. No ano, a economia seria de R$ 4.356,89 por pessoa.
Já para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.000 a proposta é de um desconto progressivo que vai diminuindo, conforme a renda vai aumentando.
O levantamento do Dieese mostra que, na primeira faixa, entre 5.000 a R$ 5.500, tem 15,5 mil contribuintes cearenses aptos a ter o desconto de 75%.
Já na segunda faixa, até R$ 6.000, que passará a ter desconto de 50% na tributação, se enquadram 38.805 contribuintes no Estado.
Entre os que ganham acima disso e abaixo de R$ 7.000, que segundo a proposta terão direito a um abatimento de 25%, se encaixam 41.786 trabalhadores cearenses.
Hoje, os cearenses nessas faixas destinam R$ 1,3 bilhão anualmente para o IRPF e, com as mudanças, pagariam R$ 638,8 milhões, segundo estimativa do Dieese.
Conforme o supervisor técnico do Dieese, Reginaldo Aguiar, os números são significativos no Estado, gerando efeitos diretos na economia.
“Quando você tem uma isenção desse tipo, isso acaba funcionando como um aumento de renda”, pois este montante que seria destinado ao pagamento do imposto de renda agora vai ficar com a população.
“É exatamente o grupo de pessoas que compram eletrodomésticos, que trocam a geladeira, que compram um fogão, que podem financiar a troca do automóvel. Essa é uma indústria que emprega muita gente e, tendo demanda, gera ainda mais empregos. E empregos de melhor qualidade, porque são empresas com tecnologia mais avançada”, disse.
O Dieese detalhou, em comunicado, que as novas regras contribuem especialmente para as pessoas com salários menores, melhorando o poder de compra das famílias e sendo um passo significativo para equalizar “distorções da tributação da renda no País”, pontuou. “Um sistema tributário progressivo é fundamental para garantir a distribuição justa da renda.”
Para o economista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Érico Veras Marques, apesar do Brasil caminhar para tentar diminuir a desigualdade tributária, continua longe de alcançar a plena justiça quando se trata do pagamento de impostos. “Se ao longo dos anos a gente viesse corrigindo a tabela (do IRPF), provavelmente, esse pessoal já estaria isento.”
“Quando você não tem isso, as pessoas com aumento de salário pela correção da inflação acabam caindo em alíquotas maiores, e aí quem era isento deixa de ser isento, quem tava numa faixa passa para outra faixa, quando, na prática, você só teve correção monetária, você não passou a ganhar mais”, detalhou o docente.
A reforma tributária, especialmente sobre a renda, é uma pauta de discussão no mundo todo, pois, comumente, os mais ricos acabam pagando menos impostos ao fugir para paraísos fiscais, com menor tributação, enquanto os mais pobres pagam mais. Érico vê, assim, um tema complexo que precisa ser cada vez mais debatido.
O projeto de lei que trata das novas regras do IRPF foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional e aguarda tramitação.
A proposta prevê, também, uma tributação progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, ou seja, R$ 50 mil por mês, cerca de 0,06% da população.
Lula assina PL que isenta do imposto de renda quem recebe até 5 mil | O POVO NEWS
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