Municípios cearenses se organizam para implementar reforma tributária
Entre 6 de maio e 19 de novembro, serão realizadas caravanas em cidades-sede de 14 macrorregiões
Os municípios cearenses já estão se preparando para se adequarem à reforma tributária, cuja lei complementar de regulamentação foi aprovada em janeiro deste ano. Nesta sexta-feira, 28 de março, inclusive, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag) lançou o programa Ceará Um Só, que vai promover capacitações pelo Estado em 2025.
O secretário Alexandre Cialdini destacou que a ideia é construir um modelo de informação, capacitação, orientação e cooperação compartilhada pelo Ceará. “Além disso, ouviremos ideias sobre boas práticas fiscais dos municípios e repassaremos a eles outras boas práticas fiscais, considerando que este é um ano intervalar da reforma tributária.”
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“Nesse período intervalar, há diversas ações que os municípios precisam adotar. Vamos orientá-los sobre a formação de um cadastro técnico multifinalitário, essencial para poderem dialogar melhor com os contribuintes. Essa reforma, de maneira significativa, abrirá oportunidades para que todos os municípios implantem programas de educação fiscal”, acrescentou.
Entre 6 de maio e 19 de novembro, serão realizadas caravanas em cidades-sede de 14 macrorregiões:
- Baturité (Maciço de Baturité)
- Canindé (Sertão de Canindé)
- Aracati (Litoral Leste)
- Russas (Vale do Jaguaribe)
- Itapipoca (Litoral Oeste e Vale do Curu)
- Acaraú (Litoral Norte)
- Tianguá (Serra da Ibiapaba)
- Sobral (Sertão de Sobral)
- Crateús (Sertão de Crateús)
- Tauá (Sertão dos Inhamuns)
- Iguatu (Centro Sul)
- Crato (Cariri)
- Quixadá (Sertão Central)
- Fortaleza (Grande Fortaleza)
O projeto, realizado em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP-CE), firmou um acordo de cooperação técnica junto à Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Ceará (OAB-CE), o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE) e o Conselho Regional de Economia da 8ª Região (Corecon-CE), a fim de promover atividades conjuntas.
A coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Helderiza Queiroz, frisa que os municípios enfrentam alguns desafios, especialmente de ordem financeira, pois a maioria dos recursos depende da União. Além disso, pode haver alta rotatividade nas gestões, gerando dificuldades no quadro técnico.
“A caravana, embora tenha como mote a adequação à reforma tributária — sendo um novo desafio —, também vai levar mais informações e qualificação técnica para os municípios, principalmente sobre captação de recursos, melhoria da gestão e aprimoramento da governança dos processos internos e das políticas públicas”, complementou a especialista.
Ela citou que a reforma tributária foi pensada para “dar certo”, mas que os impactos só serão, de fato, avaliados nos municípios com a operacionalização no dia a dia. “O primeiro desafio será a adequação legislativa. Os municípios precisarão fazer um grande esforço para readequar seus códigos tributários e capacitar suas equipes técnicas.”
O diretor da EGP-CE, Saulo Braga, destacou, neste sentido, que o Ceará Um Só vai ajudar a formar os líderes municipais e suas equipes, principalmente porque muitos deles acabaram de assumir novas gestões. O mote é formar trilhas de informação a serem disponibilizadas também de forma online na plataforma virtual da EGP-CE. Haverá apoio da Fundação Demócrito Rocha (FDR).
“Estamos contando também com o apoio da Fundação Demócrito Rocha. Nessa mesma linha, divulgaremos o curso de governança fiscal interfederativa, que está sendo desenvolvido em parceria com a Fundação. Todos os prefeitos e gestores terão acesso ao material didático produzido pela Seplag e pela EGP”, explicou Cialdini no lançamento do Ceará Um Só nesta sexta-feira, 28.
O presidente do Corecon-CE, Wandemberg Almeida, vê que o interior cearense está se modernizando. Antes, havia fuga de profissionais do interior para a Capital, mas, agora, “essas mentes brilhantes podem permanecer e contribuir para o crescimento econômico local”. Isso engloba, também, redução das desigualdades e melhoria da qualidade de vida da população.
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