Lula assina projeto de lei de imposto de renda até R$ 5 mil; veja ao vivo
A aprovação da medida, agora, depende de deputados e senadores para entrar em vigor em 2026. Renúncia fiscal chega a R$ 27 bilhões, que deve ser compensada com taxação e super ricos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a proposta de projeto de lei (PL) que isenta de imposto de renda para pessoa física (IRPF) os profissionais que ganham até R$ 5 mil mensalmente. A medida foi tomada em cerimônia realizada nesta terça-feira, 18, em Brasília.
A proposta era uma das mais aguardadas promessas de campanha do presidente e foi formulada pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
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"Para mim é um dia extraordinário, histórico. É a primeira reforma da renda significativa do País, pois mexe numa ferida social de longa data", disse Haddad, falando que "um país que está entre as dez economias mais ricas está entre as mais desiguais do mundo".
O ministro falou em justiça social ao afirmar que o projeto é "uma ideia de sociedade", acrescentando que a compensação mira taxar 0,2% dos contribuintes, os quais ganham acima de R$ 1 milhão por ano e não pagam impostos sobre a renda.
"isso vai afetar a vida de pouco mais de 100 mil brasileiros, mas vai favorecer mais de 20 milhões de pessoas", reforçou.
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Trâmite para entrar em vigor no próximo ano
Nada muda no imposto de renda 2025. A iniciativa do Governo Federal mira o ano de 2026 para que a medida entre em vigor, após trâmite no Congresso.
Agora, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil depende de deputados e senadores. O trâmite estabelece debate inicial na Câmara dos Deputados, seguida de chancela ou mudança no Senado Federal.
Só depois de os parlamentares definirem as regras é que o presidente Lula poderá sancionar a medida.
Perda e compensação
A proposta de isentar os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês do imposto de renda foi classificada por alguns analistas como "justiça fiscal".
O motivo está na compensação da medida. Os cálculos iniciais davam conta que o governo deixaria de arrecadar R$ 35 bilhões em impostos.
Na segunda-feira, 17, Haddad explicou que o governo fez um recálculo e passou a estimar que a renúncia com a ampliação da isenção do Imposto de Renda custará cerca de R$ 27 bilhões, um impacto menor do que os R$ 35 bilhões inicialmente estimados.
Para não comprometer a saúde fiscal, o governo está propondo um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, seja através de um CPF ou de CNPJ. Anteriormente, Haddad tinha afirmado que essa taxa poderia chegar a até 10% da renda.
Peso político
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), participaram da cerimônia. As presenças foram encaradas como um aceno aos interesses do governo de compensar a perda de arrecadação com a taxação de super ricos.
Também esteve na cerimônia a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pelo corpo a corpo com o Congresso em temas importantes como a aprovação dessa taxação a quem ganha mais de R$ 50 mil por mês e não é taxado.
Com Agência Estado e BBC
Imposto de Renda: isenção para renda de até R$ 5 mil será anunciada hoje
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