Taxa de importação zero começa nesta sexta, 14; veja alimentos contemplados
O anúncio foi realizado após a aprovação do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex)
Com o objetivo de combater a alta nos preços dos alimentos, a ação do Governo Federal que zera a tarifa de imposto de importação de 11 alimentos passa a valer nesta sexta-feira, 14. Veja a lista completa mais abaixo.
O anúncio foi realizado nessa quinta-feira, 13, após a aprovação do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
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A medida já havia sido anunciada na semana passada, porém ela precisava ser oficializada pelo órgão técnico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que detalhou quais itens terão isenção ao desembarcarem no Brasil.
"Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação", disse a pasta.
Vale lembrar que o alto custo dos alimentos está causando grande impacto na popularidade do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lida hoje com o menor patamar de aprovação de seus três mandatos.
Em 2024, por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do grupo de alimentos e bebidas registrou uma inflação de 7,69%, ante um índice geral de 4,83%.
Veja lista completa dos alimentos contemplados:
- Carnes desossadas de bovinos, congeladas - passou de 10,8% a 0%
- Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em cápsulas) - passou de 9% a 0%
- Café não torrado, não descafeinado, em grão - passou de 9% a 0%
- Milho em grão, exceto para semeadura - passou de 7,2% a 0%
- Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo - passou de 14,4% a 0%
- Bolachas e biscoitos - passou de 16,2% a 0%
- Azeite de oliva (Oliveira) extravirgem - passou de 9% a 0%
- Óleo de girassol, em bruto - passou de 9% a 0%
- Outros açúcares de cana - passou de 14,4% a 0%
- Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados - passou de 32% para 0% (o comitê estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas)
- Óleo de palma - a quota para a alíquota zero aumentou de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses
No que concerne ao custo desta medida, o ministro do MDIC, o vice-presidente da República Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a União pode deixar de arrecadar R$ 650 milhões se a zeragem da alíquota do imposto de importação dos 11 alimentos ficar em vigor por um ano.
Porém, o titular da pasta explicou que a expectativa é que esta ação seja transitória, assim, o prejuízo será menor. Entretanto, ele reforçou que não há um prazo que determine por quanto tempo as alíquotas zero permanecerão em vigor.
Cesta básica
Questionado acerca da adoção ou não dos Estados ao ICMS zero para os produtos da cesta básica, conforme apelo do Governo Federal, o Alckmin lembrou que a decisão já foi anunciada por alguns governadores, enquanto outros estão estudando.
"Não é que seja para reduzir tudo; mas, de repente, você pode reduzir do ovo, de um tipo de carne. Então, cada um vai vendo o que pode fazer, mas ajuda. Essa é uma coisa que ajuda. Tanto é uma medida correta, que foi aprovada na reforma tributária por unanimidade: não tributar a cesta básica", disse o ministro.
Ele ainda complementou que o governo não irá obrigar que nenhum estado adote a medida.
Ceará já aplica alíquota zerada para 37 produtos da cesta básica
No Ceará, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou ao O POVO que já aplica alíquota zerada para 37 produtos da cesta básica e redução de 65% para mais 14 itens.
Isto significa que estes últimos são taxados em 7% pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Veja lista mais abaixo na matéria
Porém, em meio aos desgastes frente à alta de preços dos alimentos, o governo Lula tenta, entre as medidas para conseguir barateamentos, que os estados estendam a isenção do tributo para os demais produtos.
O governo Elmano (PT) confirmou que ainda estuda, sem dar prazo até quando, atender ao pedido Federal.
O secretário da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, destaca que a inflação é um problema global, agravado principalmente por fatores climáticos que afetam a produção de alimentos, como café, chocolate, azeite e ovos.
Ele destaca que o Ceará já oferece isenção do imposto estadual para os produtos da cesta básica, como milho, feijão, farinha de mandioca, queijo e frango.
Atualmente, o Estado está entre os autorizados, por meio de um convênio firmado pelo Conselho Fazendário Nacional (Confaz), a conceder isenção do ICMS em operações internas com produtos essenciais para o consumo popular.
Veja os produtos da cesta básica com isenção de ICMS no Ceará segundo a Sefaz:
- Abacaxi
- Acerola
- Ata
- Banana
- Batata-inglesa
- Beterraba
- Brócolis
- Cebola
- Cenoura
- Chuchu
- Coco verde
- Frango in natura
- Farinha de mandioca
- Feijão
- Goiaba
- Graviola
- Laranja
- Leite de cabra
- Leite in natura
- Limão
- Mamão
- Manga
- Maracujá
- Melancia
- Melão
- Milho
- Ovos
- Ovinos e caprinos
- Pedúnculo de caju
- Pescado
- Pimentão
- Pitaia
- Queijo tipo coalho
- Rapadura
- Tangerina
- Tomate
- Uva
Veja produtos que têm redução de 65% na base de cálculo e são taxados em 7% de ICMS no Ceará segundo a Sefaz:
- Arroz branco, agulhinha e parboilizado
- Açúcar cristal
- Abacate, jaca e abóbora
- Banha de porco
- Café torrado e moído
- Carne bovina, bufalina e suína
- Farinha e fubá de milho
- Fécula de mandioca
- Margarina e creme vegetal
- Mel de abelha em estado natural
- Óleo comestível de soja, de algodão e de palma
- Rã
- Sal marinho
- Água mineral natural e água adicionada de sais envasadas
Medidas dos outros estados em relação ao ICMS sobre a cesta básica
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), já respondeu à solicitação do Governo Federal. A partir de abril, o Estado vai zerar alíquota do ICMS no arroz, feijão, farinha de mandioca, hortaliças, frutas frescas, ovos, leite in natura e pasteurizado, carnes, derivados de aves, suínos, caprinos e ovinos, banha suína, fava comestível, polvilho de mandioca e sal de cozinha.
O Piauí integra um grupo de estados autorizados, por meio de um convênio firmado pelo Confaz, a conceder isenção do ICMS em operações internas com produtos essenciais para o consumo popular, isto é, que fazem parte da cesta básica.
Outros estados que já têm essa autorização são Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe. O convênio estabelece que cada Estado poderá aplicar a isenção conforme as condições e a forma definidas em sua própria legislação.
Governadores oposicionistas reagiram. Em Goiás, Ronaldo Caiado (UB-GO) afirmou que as medidas irão prejudicar os produtores.
No Paraná, Ratinho Júnior (PSD-PR) classificou o anúncio como uma reação tardia, ressaltando que desde julho de 2023, 65% dos produtos da cesta básica no Estado já são isentos de impostos.
Já o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), preferiu não comentar diretamente sobre o ICMS, mas destacou suas próprias iniciativas focadas na promoção da alimentação popular.
Sergipe e Tocantins destacaram ações voltadas para a segurança alimentar, enquanto o Maranhão anunciou um novo programa de combate à fome.
Com Beatriz Cavalcante, Adriano Queiroz e Agências
Após zerar impostos, Lula prepara mais medidas para baratear de alimentos l O POVO News
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