Mudança na inspeção fortalece cadeias do leite, mel e ovo no Ceará, diz governo
Governo Lula autorizou, via decreto, facilitação do comércio interestadual dos produtos a partir da ampliação dos serviços de inspeção
As cadeias produtivas de leite fluido, mel e ovos in natura devem se fortalecer no Ceará, segundo o governo estadual. Agora, produtores e estabelecimentos registrados nos serviços de inspeção estadual, municipal ou distrital, e que possuam um cadastro ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi), poderão comercializar seus produtos para outros estados do Brasil.
O Decreto Nº 12.408, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana, possibilitou um caráter excepcional e temporário, durante um ano, para as mudanças na inspeção. Antes, as empresas registradas apenas nos serviços de inspeção municipal (SIM) ou estadual (SIE) – neste caso, sem o e-Sisbi – não podiam comercializar com outros estados.
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“Vamos, por um ano, dar os efeitos do SIM para todo o território brasileiro. Então, aqueles produtos que já não correm nenhum risco de precarização sanitária – sem nenhum risco à qualidade dos alimentos – a gente vai dar esse efeito”, conforme o ministro do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro.
O texto do Executivo vedou o uso dos produtos como matéria-prima por estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF). Além disso, os produtores precisam assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade, a rastreabilidade e a segurança dos produtos, com a manutenção de registros auditáveis.
Medida integra plano do governo para baratear alimentos
Esta extensão integra o plano governamental para baratear alimentos no País, a fim de ampliar as oportunidades de negócios aos produtores locais e fortalecer a economia, conforme o Mapa. O decreto entrou em vigor no dia 13 de março. Como consequência, entidades do governo estadual já projetam benefícios para os municípios e empresas do Ceará.
O secretário-executivo do Agronegócio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Silvio Carlos Ribeiro, afirmou que a alteração vai tanto estimular a venda para os outros estados quanto permitir maior produção local. “Acredito que essa medida vai ajudar bastante nesse momento de alta nos preços dos alimentos”, acrescentou.
Leite, mel e ovos: setores cearenses serão beneficiados
Já o diretor da Sanidade Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Amorim Sobreira, destacou que o Ceará produz centenas de milhões de dúzias de ovos por ano. Aproximadamente, “70% já têm essa possibilidade de comercialização nacional, e agora os outros 30% poderão entrar nesse mercado.”
Amorim também ressaltou que o Estado está entre os cinco maiores produtores de mel do Brasil, representando um grande potencial. No caso do leite, grande parte da produção é destinada ao mercado interno, mas, com a facilidade do decreto, deve haver um movimento maior de empresas buscando o registro nos sistemas de inspeção, disse.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará produziu 63,2 milhões de dúzias de ovos de galinha e 98,2 milhões de litros de leite industrializado somente no terceiro trimestre de 2024. Outras 5,7 mil toneladas de mel de abelha foram produzidas no Estado no ano de 2023. Os dados foram os mais recentes divulgados pela pasta.
Maioria dos municípios não tem sistema de inspeção no Ceará
Um desafio, no entanto, é que boa parte dos municípios cearenses não possuem o SIM, segundo o coordenador do Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Pecuária (Codep) da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Vital Neto. Questionado, o órgão relatou que não dispõe de um levantamento sobre quais municípios têm o SIM.
“No estado do Ceará, há poucos municípios com o SIM implementado. Boa parte dos municípios tem a lei criada, mas não tem um veterinário concursado ou um decreto que instale oficialmente o SIM”, explicou Vital, o qual vê uma oportunidade para que mais cidades procurem implementar o sistema no Estado após o decreto do Executivo.
“Desde o ano passado, temos trabalhado para incentivar os novos secretários de agricultura a criarem o SIM, pois essa é uma decisão que depende do prefeito. Alguns prefeitos são sensíveis ao tema, outros não compreendem sua importância, o que dificulta a implementação”, complementou o coordenador da Codep, da SDA.
“A fiscalização dos produtos de origem animal é essencial para garantir a segurança alimentar. Sem inspeção, existe um risco de comercialização que pode gerar impactos à saúde pública. Além disso, muitos produtos de origem animal não certificados têm sido comercializados clandestinamente, o que prejudica a população”, pontuou. (Com Agência Estado)