Esgoto é o principal desafio dos municípios cearenses para cumprir meta de saneamento
Segundo o marco legal, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% à esgotamento sanitário
O tratamento e a coleta de esgoto são os principais desafios dos municípios cearenses para bater a meta de saneamento básico, conforme os especialistas e gestores ouvidos pelo O POVO.
Segundo o marco legal, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário. O seminário foi promovido pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), em parceria com as Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs).
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Conforme o presidente do órgão regulador, João Gabriel Rocha, a cobertura de esgotamento sanitário nos 34 municípios dos serviços autônomos de água e esgoto (SAAEs) fica um pouco acima dos 20%. Veja mais abaixo a lista de cidades contempladas.
"Ainda é uma margem muito grande que a gente precisa avançar. Os obstáculos são muitos e é necessário discutir quais são as alternativas, o que os gestores podem fazer, que investimentos podem buscar ou captar para fazer as obras e alcançar essa universalização."
Por exemplo, a diretora-geral do SAAE de Boa Viagem, Regina do Vale, explica haver um grande obstáculo na coleta e no tratamento do esgoto.
"No setor de abastecimento de água, na sede do município, nosso percentual de cobertura é de aproximadamente 95%. Já na parte de esgotamento sanitário, ainda não temos tratamento adequado nem coleta. Estamos no início do cadastramento das ligações e ainda não cobramos tarifa de esgoto."
Segundo Regina do Vale, é exigido um volume muito maior de investimentos para este setor e, por isso, tentam captar recursos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Dois foram inscritos, mas ainda não contemplados: um para a construção da adutora do sistema Fogareiro-Boa Viagem, devido à crise hídrica, e outro para a ampliação da estação de tratamento de água.
Por outro lado, conseguiram quase 5 mil hidrômetros, por meio da Secretaria das Cidades do Ceará, para serem utilizados no projeto de redução de perda de água.
Já o diretor-geral do SAAE Sobral, Júnior Balreira, que assumiu recentemente o cargo, explica que o primeiro obstáculo foi a situação de sucateamento do sistema.
"O SAAE estava sem manutenção preventiva ou corretiva há muito tempo, tanto nos equipamentos quanto nos veículos e instalações prediais. Além disso, encontramos a autarquia sem dinheiro e sem contratos vigentes, o que dificulta a realização de um serviço adequado, tanto no tratamento da água quanto no esgotamento sanitário."
Nesse sentido, reforça que o foco é viabilizar recursos para colocar em prática os projetos. Entre as prioridades estão a modernização do sistema, a capacitação dos servidores, além da busca por apoio institucional.
"Atualmente, o sistema de esgotamento sanitário está disponível para cerca de 75% da população. No entanto, isso não significa que 75% da cidade esteja efetivamente saneada. Para uma cidade ser considerada saneada, é necessário que todo o sistema funcione corretamente, desde a captação do esgoto até o seu tratamento e devolução ao meio ambiente dentro dos padrões adequados."
Recursos são essenciais para viabilização da meta
Já o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves Júnior (PDT), avalia que esta é mais uma responsabilidade significativa para os gestores e o grande problema enfrentado pelas prefeituras é a falta de fluxo financeiro suficiente para promover essa política, que é essencial.
Por isso, avalia que é importante buscar parcerias com o governo estadual, federal e instituições financeiras para viabilizar os investimentos necessários.
"Investir em saneamento é investir em saúde, educação e qualidade de vida para a população. Cada real investido em saneamento resulta em economia na área da saúde, reduzindo gastos com tratamentos de doenças causadas por água contaminada e falta de esgotamento adequado. No entanto, os municípios, sozinhos, não têm capacidade financeira para implementar essas políticas de maneira eficaz."
Além disso, o secretário geral das MRAEs, Marcos Cals, explica que a meta de água potável é muito mais fácil de ser alcançada por causa do histórico de investimentos realizados nos anos anteriores.
"São décadas de estímulo por parte do poder público para a expansão dos sistemas de abastecimento de água no Nordeste, especialmente no Ceará, devido à seca. Já o esgotamento sanitário ainda não faz parte da nossa cultura de atendimento universal."
Assim, reforça que o financiamento para essas políticas não se referem apenas a empréstimos, mas também à liberação de recursos que permitam o cumprimento da legislação. "Caso contrário, a meta se tornará inviável. Restam apenas oito anos para o prazo de 2033, um período muito curto."
De acordo com o Alceu Galvão, analista de regulação da Arce, é preciso de um projeto bem estruturado para a captação destes recursos.
"A maioria desses SAAEs sequer tem projetos de esgotamento sanitário, e esse é um ponto sensível [...] Os prefeitos também foram chamados para essa discussão, pois eles têm diferentes opções. Eles podem, por exemplo, melhorar a eficiência, reduzir perdas, hidrometrar os serviços e utilizar a tarifa para prover parte dos investimentos. Outra alternativa é captar recursos junto à União."
Confira as cidades dos SAAEs
- Aiuaba
- Amontada
- Banabuiu
- Boa Viagem
- Brejo Santo
- Camocim
- Canindé
- Caririaçu
- Crato
- Irapuã Pinheiro
- Granja
- Icapuí
- Icó
- Iguatu
- Ipaporanga
- Ipu
- Ipueiras
- Itapajé
- Jaguaribe
- Jardim
- Jucás
- Limoeiro do Norte
- Madalena
- Milhã
- Morada Nova
- Nova Russas
- Pedra Branca
- Pindoretama
- Quixelô
- Quixeramobim
- Quixeré
- São João do Jaguaribe
- Sobral
- Solonópole
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