Fim da escala 6x1 volta ao debate no Congresso e é avaliada no Ceará
O objetivo da emenda constitucional, proposta pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), é reduzir a jornada trabalhista de 44 para 36 horas semanais
A proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6 por 1 precisa de discussões sociais e econômicas para entender os possíveis efeitos da medida, segundo afirmou o superintendente regional do Trabalho no Ceará, Carlos Pimentel, ao O POVO.
O objetivo da emenda constitucional, proposta pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e que pode voltar ao debate no Congresso nesta terça-feira, 25, é reduzir a jornada trabalhista de 44 para 36 horas semanais.
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"É preciso entender se a alteração nessa escala vai surtir todos esses efeitos que a bancada dos trabalhadores diz que terá, se vai prejudicar tanto as empresas como elas afirmam que prejudicará. A gente escuta atentamente para que depois cada um tire o seu próprio entendimento, se essa alteração na escala é vantajosa ou não", salienta o superintendente.
A declaração foi dada nesta terça-feira, 25, no debate "Fim da escala 6x1: desafios e perspectivas", promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRT-CE).
O encontro reuniu auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representantes de sindicatos laborais e patronais, profissionais das áreas de contabilidade e recursos humanos, advogados trabalhistas e estudantes para discutir o assunto.
Nesse sentido, Carlos Pimentel reforça que a palestra é um adiantamento das discussões para ouvir trabalhadores, empregadores e especialistas, mas é preciso esperar para saber o que realmente será votado.
"Depois da aprovação, aí sim fiscalizamos sua aplicação. Atualmente, seguimos o que já está em vigor, que é a escala 6 por 1. Caso a alteração seja aprovada, não sabemos se será mantida como está (4x3), ou se haverá um meio-termo, como uma escala 5 por 2."
Conforme explica o superintendente, a verificação da jornada de trabalho é uma das funções dos auditores fiscais e ocorre por meio do controle de frequência que as empresas, com mais de 20 funcionários, são obrigadas a manter.
"Trabalhamos para sobreviver", diz presidente de sindicato
Durante o evento, Ardilis Piterson, presidente da Força Sindical no Ceará, afirmou que a pauta é tardia e já deveria ter sido discutida há muito tempo.
"As centrais do movimento sindical deveriam ter tratado dessa escala quando discutimos a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Hoje, o trabalhador brasileiro não vive, ele sobrevive. Trabalha para pagar contas e não tem tempo de lazer."
De acordo com o sindicalista, a ação pode gerar mais empregos, dignidade e qualidade de vida ao trabalhador brasileiro e reforçou que as empresas precisam compreender que a redução da jornada não significa menor produtividade.
"Experiências em países nórdicos, onde há jornadas reduzidas de 4 ou até 3 dias por semana, demonstram que isso pode aumentar a produtividade. Outros países já avançaram nessa questão social, reduzindo a escala de trabalho."
Por outro lado, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jaime Bellicanta, pontuou que é preciso estudar o assunto com muita cautela.
"Tem que olhar o social, o trabalhador, o empregador. Porque a conta não fecha. Quando você tem um horário, reduz esse horário e o pagamento continua sendo igual, quem é que vai pagar essa conta? Somos todos nós. Porque tanto o comércio quanto a indústria não podem simplesmente arcar com uma redução de 10% ou 20% na jornada de trabalho sem repassar preços."
Assim, defende que a redução deve ser acompanhada de uma produtividade maior. "Eu respeito muito essa decisão. Mas é uma situação que precisa ser muito estudada para que a gente não dê um tiro no pé [...] No setor da indústria e do comércio, ainda há muita coisa que precisa ser reformulada, que precisa ser ajustada.", complementa.
Deputada Erika Hilton deve protocolar texto ainda nesta terça
Importante ressaltar que a deputada federal Erika Hilton deve protocolar o texto da emenda constitucional ainda nesta terça-feira, 25, e retomar os debates no Congresso.
Atualmente, a escala 6x1 (seis dias trabalhados e um dia de folga) é mais comum nos setores comerciais e de serviços, onde a folga semanal pode ser dividida em dias alternados na semana, sendo preferencialmente aos domingos.
Segundo a equipe da deputada, o projeto já conta com assinaturas de 234 deputados. Para que o texto seja protocolado, são necessárias 171.
Logo depois, é preciso que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) despache a proposta para ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
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