Valor da contribuição mensal paga por MEI sobe a partir deste sábado, 1º
Outro ponto importante é que acaba nesta sexta-feira, 31, o prazo para os empreendedores solicitarem a entrada ou retorno ao regime
O valor mensal pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) de contribuição previdenciária irá aumentar a partir deste sábado, 31. O acréscimo no montante se dá em razão do reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518.
O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é realizado mensalmente e, por levar em consideração o piso nacional, ficará entre R$ 75,90 e R$ 81,90, a depender da atividade.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Isso porque o cálculo é composto por 5% do salário mínimo vigente. Porém, pode ser acrescido R$ 1 em atividades de comércio e indústria, com incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 do Imposto Sobre Serviços (ISS), para prestadores de serviços.
Já no caso de empreendedores caminhoneiros o preço é um pouco mais elevado: varia de R$ 182,16 a R$ 188,16, visto que a soma considera 12% do piso nacional. A taxa pode ser paga por meio de boleto bancário, Pix ou débito automático.
Outro ponto a se destacar é que acaba nesta sexta-feira, 31, o prazo para esses empreendedores, que desejam ingressar ou retornar ao regime, realizarem a solicitação no Portal do Simples Nacional.
Em nota, a Receita Federal informou que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
Todas as 1.876.334 pessoas que receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.
Entretanto, os 1,5 milhão que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, segundo o órgão, a partir do dia 1º de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes.
Quais os benefícios previdenciários oferecidos aos MEI?
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Licença-maternidade
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte
Para conseguir todos estes benefícios, basta pagar a contribuição mensal (DAS) em dia e cumprir a carência necessária para cada um.
Se deixar de pagar estes boletos, além da possibilidade de ocorrer o cancelamento automático do MEI, há o risco de comprometer o recebimento destes benefícios.
Quem pode se formalizar como MEI?
Para se formalizar como MEI, é necessário atender a alguns critérios específicos. O limite de faturamento anual é de até R$ 81 mil por ano ou até R$ 251.600 para o transportador autônomo de cargas. Além disso, não pode ter sócios ou participar de outra empresa como proprietário ou sócio.
Também há uma lista com atividades permitidas para exercer na categoria, excluindo profissões regulamentadas como médicos, dentistas e advogados.
Além disso, há casos em que a pessoa pode ingressar ao regime, mas poderá não receber alguns outros benefícios, como trabalhadores de carteira assinada, que se forem demitidos sem justa causa não receberão auxílio desemprego.
Com Fabiana Melo e Agência Brasil
Simples Nacional e o cenário para pequenos negócios no pós-pandemia
Mais notícias de Economia
Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo
Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO
Siga o canal de Economia no WhatsApp para ficar bem informado
Veja dicas rápidas sobre Educação Financeira no Dei Valor