Tempo para assinar contrato no programa de casas do Ceará reduz para 2 meses
A mudança de 120 para 60 dias foi confirmada pelo governador Elmano de Freitas e atende pleito do mercado imobiliário para acelerar o programa
O mercado imobiliário teve pedido atendido pelo Governo do Ceará para o Entrada Moradia Ceará, que é a parte estadual do programa popular de habitação e que complementa o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Isso porque para este ano o prazo para o cearense apresentar a documentação e confirmar que vai querer participar efetivamente do programa passou de 120 dias (quatro meses) para dois meses (60 dias).
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A ideia havia sido proposta pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-CE) ao governador Elmano de Freitas (PT). A medida de reduzir esse prazo era para "acelerar o programa", segundo a entidade, evitando que os recursos do Estado ficassem parados.
A informação da redução de tempo foi confirmada ao O POVO pelo Executivo estadual nesta quinta-feira, 30 de janeiro, durante o evento Café com o governador.
O programa estadual disponibiliza R$ 20 mil por família avaliada pela Caixa Econômica Federal (CEF) com renda de até R$ 4.400 para auxiliar na compra do primeiro imóvel, que esteja cadastrado no banco para o MCMV.
O benefício pode ser utilizado para reduzir ou zerar o valor da entrada do financiamento e para zerar os custos com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o registro do imóvel.
Para a primeira fase do Entrada Moradia, o Governo do Estado reservou R$ 200 milhões para atender 10 mil famílias/contratos, com meta de 12 meses.
O programa foi lançado em maio de 2024 e já foram liberados, numa rodada, R$ 50 milhões e outra de R$ 20 milhões, totalizando R$ 70 milhões e 3,5 mil financiamentos em potencial, o que representa cerca de 30% da meta. Do tempo previsto, o programa já atingiu 40% da meta.
E conforme balanço apresentado por Elmano nesta quinta-feira, 30, desde a sua concepção, já foram concedidas 2.592 habitações a 8.371 pessoas ou 4.006 famílias.
Hoje o Entrada Moradia Ceará está disponível para todos os municípios, mas tem se concentrado muito na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Outro ponto é que o valor do programa estadual de R$ 20 mil pode se somar ao MCMV, em que na faixa 1 o beneficiário pode então conseguir até R$ 75 mil para a compra da casa própria.
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