Venda de lagosta está proibida a partir deste sábado, dia 1º
Durante esse período fica proibida a venda de três espécies do crustáceo para garantir a reprodução dos animais e a recuperação dessas populações
Começa neste sábado, 1º de fevereiro, e segue até o dia 30 de abril a segunda fase do período de defeso de três espécies de lagosta, no qual ficam proibidas em todo o País a captura, o transporte, o processamento e comercialização do crustáceo.
O objetivo é garantir a reprodução dos animais e a recuperação dessas populações. As espécies protegidas são também chamadas de lagostas espinhosas e correspondem a Panulirus argus (vermelha), a Panulirus laeviculada (verde) e Panulirus echinatus (pintada).
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A medida está sob a gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Embora o defeso propriamente dito aconteça entre os meses de fevereiro a abril, no período entre novembro e janeiro é permitida a comercialização de estoques da safra anterior, desde que sejam declarados aos órgãos competentes.
No período do defeso, caso haja algum estoque remanescente, o mesmo deverá ser declarado ao o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e só poderá voltar a ser vendido a partir do dia 1º de maio. A proibição também da venda de lagosta estocada entre uma safra e outra visa desestimular a pesca ilegal, uma vez que inviabiliza a existência de demanda pelo produto.
Conforme o presidente do Coletivo Nacional da Pesca e da Aquicultura (Conepe) e consultor do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca no Estado do Ceará (Sindfrio), Cadu Villaça, o defeso é uma medida imprescindível para preservação das três espécies e, consequentemente, para o futuro da atividade econômica relacionada à pesca de lagostas.
“Existe um limite que a própria natureza estabelece: 'daqui não consigo aumentar mais'. Aí, por demanda e impulso natural de crescimento, as indústrias, o comércio e o pescador seguem a pescar, extrapolando esse limite, que vai se acomodando em níveis de captura menos rentáveis”, pontua.
“Se você tirar mais do que a natureza mesmo consegue suprir, você vai minimizar o rendimento deste recurso”, acrescenta Villaça.
Como funciona o mercado de lagostas
- Durante o período de defeso nenhuma lagosta pode ser capturada
- Lagostas capturadas antes de novembro podem ser comercializadas até o dia 31 de janeiro, desde que tais estoques de pesca sejam declarados aos órgãos competentes. A partir de fevereiro, qualquer estoque remanescente deve ser declarado novamente e só pode voltar a ser comercializado a partir de 1º de maio
- Mesmo durante o período em que a captura de lagostas é permitida, há um tamanho mínimo legal de comprimento do animal a ser pescado: 13 centímetros no caso da lagosta vermelha e 11 no caso da verde.
- Além das lagostas com comprimento inferior ao estipulado por lei também devem ser devolvidas ao mar, as lagostas ovadas (com ovos no abdômen)
- Caso o consumidor identifique a comercialização da lagosta durante o período do defeso deve denunciar às autoridades competentes, tais como o Ibama ou ao Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA), no caso do Ceará