Mais de 13 mil empresas cearenses ainda possuem pendências com o Simples Nacional
O prazo para a regularização acaba nesta sexta-feira, 31. Caso a empresa não resolva as pendências, ela será excluída do sistema e só poderá pedir adesão no próximo ano![Prazo para regularização termina nesta sexta-feira, 31](https://www.opovo.com.br/_midias/jpg/2023/05/01/simples_nacional_2101220209-21850794.jpg)
A poucos dias do final do prazo para o pedido de adesão ao Simples Nacional, 20.742 cearenses já realizaram a solicitação. Porém, desse montante 13.854 precisam resolver pendências, ou seja, cerca de 66% do total ainda não estão regularizados perante as exigências do ingresso ao regime.
As informações foram divulgadas pela Receita Federal nessa segunda-feira, 27. Segundo o informado, em todo o Brasil, até a data, o pedido de aderência foi efetuado por 723.684 micro e pequenas empresas. Destas 255.269 foram deferidas.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
O prazo para a quitação das pendências termina no último dia útil deste mês, na sexta-feira, 31. Quem não as regularizar será excluído do regime e só poderá pedir a adesão no próximo ano.
Vale destacar que os empreendimentos em atraso já foram excluídos no dia 1º de janeiro, entretanto, eles ainda podem resolver suas obrigações e pedir reingresso.
Além disso, é importante lembrar que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas sem as vantagens do regime tributário simplificado, como a redução da carga tributária.
Veja como resolver suas pendências no Simples Nacional
Para conferir a existência de pendências com o regime, basta acessar os sites do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) ou do Simples Nacional e fazer as solicitações. Se houver algo a ser regularizado, o sistema vai gerar um relatório, permitindo que a empresa resolva os problemas antes do prazo final.
Nos casos de dívidas, o devedor pode pagar à vista, abater parte da despesa com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
O parcelamento pode ser feito também nos portais informados, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, para as micro e pequenas empresas, e “Parcelamento – Simei" para os microempreendedores individuais (MEI).
O acesso é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.
Notificações de dívidas foram realizadas no ano passado
De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional.
Segundo o órgão, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no sistema.
Periodicamente, há a verificação das situações das empresas. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, a Receita envia cartas com o aviso de exclusão. (Com Agência Brasil)
Entrevista com o governador do Ceará, Elmano de Freitas | O POVO News
Mais notícias de Economia
Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo
Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO
Siga o canal de Economia no WhatsApp para ficar bem informado
Veja dicas rápidas sobre Educação Financeira no Dei Valor