TCU garante licitação da ponte que liga o Brasil a Argentina; entenda
A licitação havia sido suspensa no dia 7 de janeiro por causa da medida cautelar concedida ao ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues
Após decisão do plenário de revogar a medida cautelar concedida ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu garantir junto ao órgão a licitação da ponte rodoviária binacional, localizada no rio Uruguai, que liga o Brasil à Argentina.
A contratação, que faz parte de um plano do governo de conceder ao setor privado todas as 12 pontes que ligam o País a outras nações, havia sido suspensa no dia 7 de janeiro por determinação do ministro, que apontava o descumprimento da lei brasileira de licitações e contratos administrativos.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
O julgamento que suspendeu a medida ocorreu nessa quarta-feira, 22. Segundo o TCU, a AGU destacou que “as decisões referentes à licitação e ao contrato da ponte Brasil-Argentina são tomadas pela Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab), pessoa jurídica de direito público internacional que não está sujeita à legislação brasileira”.
Além disso, foi reforçado que, por se tratar de uma negociação binacional, a suspensão se tornava mais sensível e poderia gerar “problema diplomático com o país vizinho”.
Leia mais
Na sessão, o ministro relator ainda chegou a propor a manutenção da cautelar, mas foi aberta divergência pelo ministro Benjamin Zymler, que reconheceu que o tribunal não tem jurisdição sobre a Comab e propôs a alteração da cautelar em recomendação.
Desta forma, com o resultado do julgamento, a delegação brasileira na Comab buscará atender às propostas do TCU mediante negociação com a representação argentina.
Peso econômico e modelagem
A via é um importante corredor logístico. Cerca de 23% das operações comerciais entre os dois países dependem da ligação. A expectativa do Ministério dos Transportes é que sejam investidos quase R$ 590 milhões no trecho de 15 quilômetros de extensão.
O prazo da concessão é de 25 anos. A concessionária será responsável por serviços de manutenção, melhoria da infraestrutura e adequação da ponte ao fluxo de transporte.
Entre as obras previstas estão a construção de faixas de acesso, área para veículos apreendidos, pátio para caminhões e instalação de um novo sistema de iluminação. Ainda será feita a modernização do Centro Unificado de Fronteira, que faz atendimento dos veículos de carga, serviços de alfândega e fiscalizações.
Com Agência Brasil