Concessionária "enganou" moradores e prejudica turismo em Jeri, diz Conselho
Lucimar Vasconcelos, presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, diz que visitantes temem início de cobrança e ameaçam deixar de ir ao destino
A indefinição sobre o início da cobrança de ingressos para acesso a Jericoacoara tem prejudicado o turismo. Segundo Lucimar Vasconcelos, presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, a concessionária quer impedir "o direito de ir e vir" das pessoas.
Ao O POVO, a líder comunitária afirma que os moradores devem continuar com sua pauta de protesto, mesmo com decisão liminar da Justiça Federal no Ceará que suspende até maio o início da cobrança de ingressos e cobra plano detalhado sobre a cobrança.
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O Parque Nacional de Jericoacoara "cerca" geograficamente a Vila de Jericoacoara, mas o contrato garante que visitantes da vila não devem ser cobrados caso estejam cadastrados.
O Conselho se articula e ameaça entrar com novo processo na Justiça Federal denunciando que a cobrança de ingressos impedirá o acesso à Vila de Jericoacoara, que não faz parte do Parque Nacional, ferindo "o direito de ir e vir das pessoas".
Lucimar diz que a Urbia, concessionária do Parque Nacional de Jericoacoara, "enganou" os moradores da Vila ao descumprir promessas e acordos firmados em reuniões antes do início do contrato de concessão, em dezembro passado.
O primeiro ponto protestado pelos moradores é o início da cobrança. A empresa teria prometido iniciar a cobrança após entregar as obras iniciais previstas em contrato, como o cercamento do Parque e cadastramento dos moradores, trabalhadores e visitantes da Vila.
No fim de novembro, semanas antes de assumir a gestão, a Urbia anunciou que o início da cobrança de ingressos seria a partir do dia 20 de dezembro, o que revoltou os moradores.
Após uma série de protestos, a concessionária e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciaram a suspensão da cobrança até março.
Lucimar denuncia que a empresa falha no cadastramento das isenções da cobrança de ingressos, conforme previsto no contrato, e ameaça a operação comercial da Vila de Jericoacoara, que não faz parte do Parque Nacional.
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A indefinição gerou impacto negativo na imagem do destino, que junto com casos de violência e insegurança prejudicaram a busca no fim do ano passado. A "surpresa" veio pelo movimento no dia 2 de janeiro, quando muitos visitantes fizeram fila para entrar na Vila.
"Os visitantes estavam apreensivos com o início da cobrança de ingressos. E, naquele dia, ouvi muitos comentários de que aquela seria a última vez que visitavam a Vila porque não iriam pagar ingresso", relata.
Lucimar diz que o Conselho não deve ficar de braços cruzados se aproveitando do prazo de suspensão da cobrança, mas cobram regras claras que não onere os visitantes exclusivos da Vila de Jericoacoara.
Decisão liminar da Justiça Federal suspende cobrança de ingressos em Jericoacoara até maio
Em decisão liminar, o juiz federal Sérgio de Norões Milfont Júnior, decidiu preliminarmente à análise do pleito liminar, a suspensão da cobrança de ingressos até 20 de maio e que o ICMBio apresente em até 60 dias um plano detalhado que contemple:
- Os valores e os respectivos fatos geradores das tarifas e/ou ingressos que serão cobrados em decorrência da concessão, de modo claro, detalhado e específico;
- A fase atual de cadastramento dos moradores, frequentadores e trabalhadores locais que pretendam dirigir-se à Vila de Jericoacoara, inclusive com informação detalhada acerca do procedimento a ser adotado pelo interessado para obtê-lo. Deverá ser informado, ainda, o quantitativo de pessoas já cadastradas;
- Informação minuciosa acerca da localização e do número de guichês que serão instalados para controle de acesso à Vila de Jericoacoara;
- Deverá ser explicitado se há estudo que indique qual a previsão de fluxo diário de pessoas que acessarão a Vila de Jericoacoara, bem como quais as medidas concretas que serão adotadas a fim de evitar demora excessiva no procedimento de identificação e autorização para o acesso aos cadastrados e aos turistas;
- Plano detalhado de divulgação das informações concernentes à concessão, contemplando todas as informações solicitadas nas alíneas acima, bem como o prazo de divulgação e os meios utilizados (distribuição de panfletos, inserções em rádios locais, reuniões com moradores, sites de internet etc).
O ICMBio informou ao O POVO que a decisão proferida no âmbito da Ação Civil Pública "não altera as disposições contratuais vigentes", mas que determina a apresentação de informações relacionadas à prestação dos serviços e aos valores de ingressos.
"Tal medida está alinhada com os procedimentos de análise de conformidade que o Instituto Chico Mendes (ICMBio/MMA) realiza regularmente, em consonância com suas competências legais e contratuais. Essa prática é aplicada não apenas no caso do acordo entre o ICMBio e a Concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara, mas em todos os contratos de concessão geridos pela autarquia", diz o ICMBio em nota.
A cobrança de ingressos em Jericoacoara, conforme informou a empresa em novembro
Conforme a concessionária divulgou em novembro passado, o valor cobrado para acesso ao Parque será diário, mas haverá descontos escalonados em casos de visitas por dias seguidos.
O valor para visitantes nacionais seria de R$ 50 no primeiro, R$ 40 no segundo (20% de desconto) e R$ 30 por dia entre o terceiro e o décimo dia (40% de desconto).
Para permanência entre 11 e 30 dias, havia a oferta de um pacote de longa permanência com valor fixo de R$ 400 pelo período, o que fazia o preço médio do ingresso variar entre R$ 36 e R$ 13, a depender do prazo de permanência.
No caso dos visitantes estrangeiros, o valor foi fixado em R$ 50 por dia, sem desconto.
Conforme o edital de concessão, o valor do ingresso não pode ultrapassar R$ 50 no primeiro ano de contrato. Mas o valor vai subindo progressivamente a cada ano, podendo chegar a R$ 120 a partir do quinto ano da concessão ou o acúmulo da inflação no período, caso ela seja maior.
Ainda conforme a decisão do magistrado, os eventos desde o fim do ano passado não demonstraram a adoção de medidas necessárias para identificação e cadastro dos moradores, frequentadores e trabalhadores locais, que seriam isentos da cobrança no acesso à Vila de Jericoacoara.
"Ademais, percebe-se grande desinformação local acerca dos aspectos práticos e essenciais decorrentes da concessão", continua a decisão.
Em nota ao O POVO, a Urbia "reafirma seu compromisso com a comunidade de Jericoacoara e destaca que a modelagem da concessão foi definida pela União de forma transparente, estruturada e aprovada em processo licitatório, com ampla consulta e participação pública."
"Reiteramos, ainda, que o acesso de moradores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara permanecerá livre e gratuito, conforme regulamentado pelo contrato, e que o processo de cadastramento já em andamento", conclui o texto.
Atualizado às 15 horas
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