Lotéricas Caixa voltam a aceitar pagamentos referentes à Prefeitura de Fortaleza
O acordo com a instituição pública havia sido finalizado no dia 30 de novembro, durante a gestão do então prefeito José Sarto (PDT), que deixou de renovar o contrato com a Caixa Econômica Federal
10:47 | Jan. 21, 2025
Após quase dois meses, a Prefeitura de Fortaleza renovou o contrato de pagamento de boletos do município nas lotéricas ou unidades da Caixa Econômica Federal (CEF), que oferta o serviço relevante a contribuintes, sobretudo os não afeitos a tecnologias. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município.
O acordo com a instituição pública havia sido finalizado no dia 30 de novembro, sem que a gestão do então prefeito José Sarto (PDT) fizesse a renovação do convênio, que é revisto a cada cinco anos.
Ficou para o novo secretário Municipal das Finanças, Osvaldo José Rebouças, autorizar o contrato.
Agora, os habitantes de Fortaleza voltam a partir desta semana a realizar as quitações de dívidas com o município de forma mais facilitada, segundo afirmou o presidente do Sindicato das Empresas Lotéricas e Similares do Estado do Ceará, Custódio Albano.
“Hoje a Capital tem aproximadamente 150 casas lotéricas espalhadas em todos os bairros, em centros comerciais, em shoppings e, no Ceará, somando Fortaleza com o interior, esse número chega a aproximadamente 395 unidades”, destaca.
Ele ainda reforça que por a CEF ser uma instituição nacional, uma pessoa que tem, por exemplo, um imóvel em Fortaleza pode realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em qualquer outra cidade do País.
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Em relação aos valores pagos pelo poder municipal à Caixa pelo serviço, a estimativa é que o montante seja de R$ 812.741,44 no primeiro ano e de R$ 4.063.707,20 para cinco anos, período de duração do convênio.
Além disso, as instituições financeiras arrecadadoras, como as casas lotéricas, também serão remuneradas por cada pagamento realizado, o valor depende do meio utilizado pelo contribuinte:
- Pagamento manual efetuado no guichê de caixa, com a respectiva prestação de contas por meio magnético: R$ 1,31
- Pagamento realizado por meio eletrônico, via terminal de autoatendimento, ATM, home/office banking, internet, débito automático, entre outros, com a respectiva prestação de contas mediante transmissão eletrônica de dados: R$ 0,87
- Pagamento por meio de casas lotéricas, com a respectiva prestação de contas mediante transmissão eletrônica de dados: R$ 1,73
- Pagamento por meio de correspondentes bancários, com a respectiva prestação de contas mediante transmissão eletrônica de dados: R$ 1,51
Presidente do Sindicato nunca havia visto o convênio acabar antes de ser renovado
O presidente Custódio Albano, em seus quinze anos no setor, afirma que nunca tinha visto o contrato do município com a CEF não ser renovado antes do encerramento.
Em relação aos prejuízos desse período sem o convênio, O presidente destaca que a interrupção do convênio causou prejuízos devido à alta capilaridade das lotéricas. Já que sem elas, os contribuintes estavam tendo que recorrer a outros meios para quitar as guias e boletos, como internet banking.
Essa situação, segundo Custódio, não era acessível para indivíduos não afeitos à tecnologia ou de baixa renda, perfis que costumam realizar esses pagamentos nas unidades lotéricas. Desta forma, sem o convênio os níveis de inadimplência eram maiores.
Porém, o sindicalista comenta que pela nova gestão do prefeito recém-eleito, Evandro Leitão (PT), ter se apressado na renovação do contrato novas despesas foram evitadas.
Ele cita o IPTU de Fortaleza como exemplo, destacando que é um dos principais tributos em arrecadação no município, que terá o vencimento da sua primeira parcela no dia 7 de fevereiro.