Fiscalização do Pix: quem faz bicos e tem custos de produção precisa se preocupar?
Receita Federal esclarece que mudanças no Pix visam maior transparência, mas autônomos e informais não serão prejudicados; entenda como funciona
Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 13, a Receita Federal esclareceu dúvidas sobre as novas regras de movimentações financeiras e reforçou que a taxação do Pix trata-se de fake news.
Segundo o órgão, os ajustes em curso dizem respeito à fiscalização e não impactam diretamente quem utiliza o sistema para receber pagamentos de produtos ou serviços.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Pix acima de R$ 5 mil: SAIBA o que é verdade e mentira sobre nova regra
Apesar disso, trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores ainda demonstram preocupações sobre como as mudanças podem afetar o uso de transações via Pix, especialmente quando os valores ultrapassam R$ 5 mil mensais.
Vale lembrar que antes os montantes eram menores, de R$ 2 mil para pessoas físicas, além de R$ 6 mil para pessoas jurídicas, o que agora passou para R$ 15 mil.
Novas regras do Pix: como funciona autônomos que movimentam acima de R$ 5 mil
Getúlio Alencar, chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Federal, esclareceu que os trabalhadores informais que utilizam o Pix para receber pagamentos não precisam se preocupar, mesmo movimentando mais de R$ 5 mil ao mês.
“A Receita já monitora receitas e despesas de quem atua de forma autônoma, considerando custos de produção como compra de matéria-prima e outras despesas relacionadas”, afirmou.
Segundo ele, o uso do Pix para compras de materiais, como no caso de pedreiros e outros profissionais, já é amplamente reconhecido e os dados dessas transações são cruzados com notas fiscais e outras fontes de informação.
Cuidado com o golpe: Receita Federal alerta sobre taxas falsas no Pix; VEJA
Novas regras do Pix: dúvidas sobre transações em contas de terceiros
Francisco Neuton, supervisor de atendimento da Receita Federal, comentou sobre uma dúvida comum relatada nos canais de atendimento.
“Uma pessoa relatou que seus pais usam o cartão de crédito dela e, para pagar a fatura, depositam valores por Pix em sua conta, frequentemente acima de R$ 5 mil. A preocupação é como justificar isso à Receita, especialmente porque ela ainda não declara imposto de renda”, explicou.
Em resposta, Alencar afirmou que, em situações assim, o titular pode ser intimado a prestar esclarecimentos.
“Ele deverá comprovar que os depósitos são originados da renda dos pais e que o cartão é utilizado para cobrir despesas deles. Isso é tranquilo, porque, ao apresentar os documentos, o contribuinte demonstra a origem da renda, sem sofrer qualquer sanção”, assegurou.
Novas regras do Pix: qual é o objetivo das mudanças?
De acordo com a Receita, o foco das novas regras é ampliar o controle sobre transações financeiras e combater a sonegação fiscal.
O órgão ressaltou que essas mudanças representam um aperfeiçoamento do sistema e não alteram o funcionamento das transações feitas por autônomos, trabalhadores informais ou usuários de cartões compartilhados.
O uso do Pix para pagamentos e recebimentos pode continuar sem alterações no dia a dia, desde que os contribuintes mantenham a documentação necessária para comprovar a origem dos valores.
“Nosso trabalho é cruzar informações de várias fontes para identificar possíveis ilícitos tributários. Quando há irregularidades, o contribuinte pode ser selecionado para prestar esclarecimentos”, finalizou Alencar.
Mais notícias de Economia
Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo
Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO
Siga o canal de Economia no WhatsApp para ficar bem informado
Veja dicas rápidas sobre Educação Financeira no Dei Valor