Enel é multada em R$ 19,4 mi por mau atendimento a usuários de placas solares
Consumidores residenciais e empresas que geram a própria energia elétrica fizeram mais de mil reclamações sobre o serviço da distribuidora em 2024, segundo a Arce
15:34 | Jan. 09, 2025
A Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 19,4 milhões pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). A decisão foi tomada após fiscalização entre abril e julho de 2024 que, segundo a Arce, constatou “irregularidades” no atendimento a usuários de placas solares.
Os clientes que optam pelo uso do equipamento se enquadram na chamada geração distribuída, na qual eles geram a própria energia elétrica e injetam uma possível sobra na rede.
Com isso, reduzem a dependência da energia fornecida pela distribuidora e, se gerarem tudo que precisam, só pagam fatura referente à iluminação pública.
Este público gerou, entre janeiro e dezembro de 2024, um total de 1.444 reclamações relacionadas a falhas no atendimento, segundo os cálculos da ouvidoria da Arce.
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“Analisamos fatores como a gravidade da não conformidade, os danos ao consumidor, as vantagens obtidas pela distribuidora e a abrangência do problema. Isso determina o valor final da multa”, explicou Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce, em nota.
O POVO entrou em contato com a Enel Ceará. A empresa informou que recebeu a multa ainda em 2024 e que já se manifestou junto à agência reguladora dentro do prazo estabelecido. "A empresa esclarece ainda que está acompanhando o andamento do processo."
Quais foram as irregularidades encontradas?
A Agência Reguladora ainda informou que investigou 353 casos específicos do total de reclamações.
No comunicado, a Arce ainda explica que, “para conectar o sistema, o consumidor deve solicitar à distribuidora local, no caso a Enel Ceará, um orçamento de conexão, além de instalar um relógio bidirecional, que mede simultaneamente o consumo e a produção de energia.”
O atendimento segue as Resoluções Normativas nº 1.000/2021 e nº 1.059/2023 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nesta análise, foram apontadas:
- 5% de atraso nos prazos para análise e resposta aos pedidos de conexão;
- 26% de falhas nos prazos de elaboração de orçamentos;
- 34,4% de atrasos nas vistorias dos locais de instalação dos equipamentos.
Tanto empresas quanto consumidores residenciais podem optar pela migração no tipo de consumo de energia elétrica. A Agência ainda explica que, “na microgeração, a potência instalada é de até 75 quilowatts (kW), sendo ideal para residências”. Enquanto a minigeração, de potência superior, atende às empresas.
Melhora nos processos
A multa aplicada pela Arce, no entanto, ainda pode ser questionada. Caso a Enel recorra e a Arce mantenha a penalidade, uma nova instância na Aneel é prevista para anular a decisão da agência estadual.
“Com a aplicação da multa, a Arce espera que a Enel melhore seus processos e cumpra rigorosamente os prazos e normas estabelecidos, garantindo atendimento mais eficiente e justo aos consumidores. A penalidade também reforça a importância da fiscalização ativa para proteger os direitos dos cidadãos e estimular o uso de energias renováveis no estado”, diz a nota da Arce.
Serviço
Para reclamações na Arce sobre os serviços públicos regulados do Estado do Ceará, o órgão atende nos canais:
- Telefone: 0800.727.0167
- WhatsApp: (85) 98229-3093
- E-mail: ouvidor@arce.ce.gov.br